Falta de estrutura ameaça continuidade das políticas públicas no Estado
Mesmo com a maioria das cidades de Mato Grosso do Sul promovendo ações para garantir o acesso a alimentos, o estado segue sem estrutura de gestão para sustentar políticas de combate à fome. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 72% dos municípios sul-mato-grossenses realizaram, em 2023, algum tipo de ação de promoção do acesso a alimentos, como distribuição de cestas básicas, refeições prontas e vales, mas nenhum dos 79 municípios possui Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
O levantamento faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, que mostrou também a ausência de instrumentos legais e orçamentários no estado. De acordo com o IBGE, 83,5% das cidades não possuem lei municipal sobre o tema, e entre as 18 que relataram conselhos de segurança alimentar, apenas sete estão ativos, sem recursos destinados ao funcionamento.
Ainda assim, 57 municípios afirmaram ter beneficiado grupos vulneráveis. As principais ações atenderam usuários da rede socioassistencial (94,4%), povos indígenas (38,6%), pessoas em situação de rua (36,8%) e catadores de recicláveis (18,5%). Já 55,7% das prefeituras adquiriram produtos da agricultura familiar, reforçando a importância do setor no abastecimento de escolas e unidades assistenciais.
A infraestrutura pública também é limitada: Mato Grosso do Sul tem apenas seis mercados públicos, 132 feiras livres e uma cozinha comunitária, instalada em Rochedo. Só quatro cidades possuem bancos de alimentos, e nenhuma conta com fundo específico para financiar ações de segurança alimentar.
Para Vânia Maria Pacheco, gerente de Estudos e Pesquisas Sociais do IBGE, a falta de estrutura compromete o alcance das políticas. “A implementação eficaz de ações visa garantir não apenas a disponibilidade de alimentos, mas também o acesso e a boa nutrição da população”, afirmou.
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