“As novas regras, infelizmente, ainda não terão o condão de criar um ambiente competitivo justo para a indústria e o varejo nacional, apenas mitigarão de forma pouco significativa o tratamento tributário desigual e a competitividade das empresas nacionais”, analisou a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago.

A Receita Federal anunciou novas diretrizes para a tributação de produtos importados via e-commerce, em vigor a partir de 1º de agosto. Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%, e aquelas entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão uma taxa de 60%, com uma dedução de US$ 20.

As remessas com declaração registrada até 31 de julho de 2024 permanecem isentas. O objetivo é proporcionar uma transição suave e preparar os sistemas para uma cobrança transparente e adequada.

Com informações FCDL-MS