Deputado estadual propõe barrar exigência de bodycams, enquanto estados que adotaram a tecnologia registram queda na letalidade policial

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quer proibir a exigência de câmeras corporais nos uniformes de policiais civis e militares do Estado. A proposta, de autoria do deputado João Henrique (PL), argumenta que o uso das bodycams geraria um impacto financeiro elevado e comprometeria investimentos prioritários na segurança pública.

Na contramão da transparência e da redução da violência policial, o texto determina que o Governo Estadual destine recursos a outras áreas, como aumento do efetivo policial e melhoria na infraestrutura das corporações.

Na proposta, uma das alegações do deputado é de que a imposição das bodycams sem um planejamento adequado poderia comprometer a operacionalidade das forças policiais, especialmente em atendimentos de urgência, onde a necessidade de resposta imediata impediria a obrigatoriedade de dispositivos cuja implementação e manutenção representariam um ônus contínuo à Mato Grosso do Sul.

Estados que adotaram o uso de câmeras em uniformes policiais registram quedas expressivas na letalidade policial. Em São Paulo, por exemplo, a implementação das bodycams resultou em uma redução de 63,7% na letalidade policial entre 2021 e 2022.  Em Santa Catarina, o número de casos de uso da força pela PM caiu 61,2% após a adoção da tecnologia.

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