Proposta restringe uso de recursos públicos para eventos com conteúdo considerado inapropriado para crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Campo Grande debate projeto de lei que visa proibir a contratação de artistas com dinheiro público caso promovam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em suas apresentações. A proposta foi apresentada pelo vereador André Salineiro (PL) e segue tendência nacional, já que outras cidades do Brasil também discutem medidas semelhantes.

O texto estabelece que a prefeitura não poderá contratar, apoiar ou divulgar shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que façam referência positiva ao crime ou ao consumo de entorpecentes. Além disso, prevê multa de 100% do valor pago pela apresentação caso a regra seja descumprida.

Entre as principais diretrizes do projeto, estão:

– Responsabilização dos pais pela presença de menores em eventos não indicados para eles;
– Inclusão obrigatória de cláusula nos contratos de shows e eventos para o público infantojuvenil proibindo a apologia ao crime e ao uso de drogas;
– Permissão para que qualquer pessoa ou órgão denuncie o descumprimento da regra, o que pode resultar em multa ou rescisão do contrato.
– Aplicação de multa de 100% do valor do contrato em caso de descumprimento;

A discussão ganhou maior repercussão após recentes polêmicas envolvendo o cantor Oruam, um dos nomes em ascensão no cenário do trap brasileiro. O artista, conhecido por músicas que mencionam temas como tráfico de drogas e crime organizado, teve apresentações canceladas em algumas cidades do país devido à pressão de autoridades e debates sobre o impacto cultural de suas letras.

O projeto de lei em Campo Grande se insere em um movimento nacional. Cidades como Belo Horizonte e Goiânia também discutem propostas semelhantes para restringir a contratação de artistas que abordam esses temas em suas músicas. Os defensores da medida afirmam que a iniciativa busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos inapropriados, enquanto críticos argumentam que a proposta pode representar censura e limitar a liberdade artística.

A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e deve ser debatida nas próximas sessões antes de uma possível votação.