Após intensa articulação em Brasília, da qual a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) participou ativamente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, nesta terça-feira (17), a prorrogação da entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023. A nova data passa a ser 1º de março de 2026, conforme publicação prevista para esta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União.
A medida representa um avanço importante para o setor produtivo e reflete o êxito do diálogo estabelecido entre o sistema cedelista – que inclui a FCDL-MS – e o governo federal. A presidente da Federação, Inês Santiago, esteve pessoalmente em Brasília, acompanhando as discussões junto à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), ao ministro Luiz Marinho e a parlamentares da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS).
“A decisão do Ministério do Trabalho reforça o valor da construção conjunta de soluções que atendam tanto os empregadores quanto os trabalhadores. A prorrogação é uma vitória da nossa mobilização, que tem como foco garantir segurança jurídica e preservar a autonomia negocial do setor lojista em Mato Grosso do Sul e em todo o país”, destacou Inês Santiago.
O adiamento da portaria atende a uma das principais reivindicações do setor: a necessidade de um prazo técnico adequado para que as negociações avancem e para que se construa uma regulamentação definitiva, equilibrada e exequível para todos os envolvidos.
A Portaria nº 3.665/2023, publicada originalmente em novembro de 2023, determina que o funcionamento do comércio em feriados somente seja autorizado mediante convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além da observância da legislação municipal. A norma revoga as flexibilizações anteriormente instituídas pela Portaria nº 671/2021, editada durante o governo anterior.
Além do diálogo com o Ministério do Trabalho, a FCDL-MS segue acompanhando os desdobramentos de dois Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e tratam diretamente da questão: o PL 405/2023, que propõe a suspensão da portaria, e o PL 5552/2023, que busca normatizar de forma definitiva o trabalho aos domingos e feriados no comércio.
“A prorrogação é uma conquista importante, mas seguimos mobilizados para que o resultado final seja uma legislação que garanta estabilidade e clareza ao setor. Continuaremos atuando junto ao sistema CNDL, ao Congresso e ao Ministério para defender os interesses dos lojistas sul-mato-grossenses”, reforçou a presidente da FCDL-MS.
Por Djeneffer Cordoba/ Assessoria de Imprensa – FCDL-MS
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