A Prefeitura de Campo Grande recebeu um prazo de 72 horas para se manifestar em uma nova ação judicial que questiona a atualização da taxa de lixo de 2026, incluída no carnê do IPTU. A medida, que já gerou polêmica na cidade, poderá levar à emissão de cerca de 15 mil boletos.
O mandado de segurança coletivo foi solicitado pelo Diretório Municipal do PT, e o caso está sob análise do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O magistrado determinou a notificação do município, dando início ao prazo legal para que a Prefeitura apresente sua defesa.
Após a manifestação do município, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) será intimado a dar parecer, também em 72 horas. Com as informações em mãos, o juiz decidirá se suspende ou mantém a taxa do lixo.
Em nota enviada ao O Estado, a Prefeitura de Campo Grande informou que ainda não foi formalmente intimada e que, assim que receber a notificação, o caso será analisado pelos órgãos competentes, adotando-se todas as medidas jurídicas dentro do prazo legal.
Como o processo foi incluído na fila de Medidas Urgentes, uma decisão judicial sobre a taxa de lixo deve ser anunciada nos próximos dias, trazendo definição sobre uma cobrança que tem gerado debate entre os contribuintes.
