Envolvidos omitiam que áreas eram da União e polícia suspeita de propina
A Polícia Federal deflagrou na manhã dessa quinta-feira (8) uma operação para desarticular um esquema de grilagem de terras da União na região do Pantanal. A ação investiga fraudes na comercialização de Cotas de Reserva Ambiental no Pantanal sul-mato-grossense. No total, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e determinado o bloqueio de bens que podem ultrapassar R$ 3 milhões.
Os investigados podem responder por crimes como associação criminosa, falsidade ideológica e infrações ambientais. De acordo com a Polícia Federal, empresários e fazendeiros, com apoio de servidores da Agraer, falsificavam documentos para obter áreas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
Ao O Estado, a Polícia Federal confirmou que a empresa Toposat Engenharia e Ambiental que atua no segmento de serviços de cartografia e topografia está entre os alvos. Relacionados à empresa estão entre os alvos: Mário Maurício Vasques Beltrão, engenheiro cartógrafo – Sócio da Toposat Engenharia, Bruna Feitosa Beltrão Novaes, engenheira sanitarista e ambiental – sócia da empresa Toposat Engenharia, Gustavo Feitosa Beltrão, advogado da Toposat e Nelson Luis Moia – ligado a empresa Toposat Engenharia Ltda.
Fontes relevaram ao O Estado que a lista de investigados inclui: André Nogueira Borges – ex-diretor-presidente da Agraer, Evandro Efigênio Rodrigues – funcionário da Agraer, Jadir Bocato – gerente de Regularização Fundiária da Agraer, Josué Ferreira Caetano – funcionário da Agraer e a empresária e pecuarista Elizabeth Peron Coelho.
Com foco em Campo Grande, a operação mobilizou agentes federais em diversos endereços, incluindo condomínios de alto padrão como Terraville, no Parque dos Poderes, Dhama (na saída para Três Lagoas) e Alphaville (na saída para Cuiabá). Também foram vistas viaturas da PF no prédio da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão estadual localizado na Avenida José Nunes da Cunha. Um drone foi utilizado para registrar imagens da ofensiva, que começou nas primeiras horas da manhã com a saída de um comboio da superintendência da PF no Bairro Vila Sobrinho.
De acordo com informações preliminares, a investigação apura a atuação de grupos organizados suspeitos de falsificar documentos para se apropriar de forma ilícita de terras pertencentes à União. A prática criminosa visa valorizar os terrenos para posterior venda, muitas vezes em áreas de alta sensibilidade ambiental. Os crimes investigados incluem falsidade ideológica, grilagem, associação criminosa e possíveis infrações ambientais.
Foto: Nilson Figueiredo
Segundo a Polícia Federal, os servidores de forma dolosa, omitiam que as áreas pertenciam à União — o que tornaria a AGRAER incompetente para decidir sobre tais terrenos. Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de propina, até a emissão de títulos irregulares.
O esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área.
A Agraer, alvo de buscas não se pronunciou sobre a operação. Por meio de nota, o governo do Estado se limitou a informar que “acompanha a operação ‘Pantanal Terra Nullius’ e colabora com a apuração. Tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas.”
Estado abre apuração sobre grilagem de terras no Pantanal e afirma colaborar com a Polícia Federal
O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou, no início da noite de quinta-feira (8), que abriu uma apuração interna e está colaborando com a Polícia Federal nas investigações da Operação Terra Nullius, que apura um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul-mato-grossense.
Segundo nota oficial, o Executivo estadual acompanha a operação desde as primeiras horas da manhã e colabora com os trabalhos de investigação, mesmo sem ter tido acesso integral aos autos. “Com foco na manutenção da lisura dos processos administrativos referentes ao tema, no âmbito da Agraer já foi determinada a abertura de uma apuração interna dos fatos ora em investigação pela PF”, informou o governo por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural). O governo estadual afirma que continuará colaborando com as investigações para garantir a transparência e a responsabilização de eventuais envolvidos.
Histórico de ações no Pantanal
A nova ofensiva da PF ocorre em meio a um contexto de recorrentes denúncias de ocupações irregulares e destruição ambiental no Pantanal, uma das regiões de maior biodiversidade do planeta. Em 2023, durante a temporada de queimadas que castigou o bioma, a Polícia Federal deflagrou duas operações com foco semelhante.
A primeira, batizada de Prometeu, ocorreu em 20 de setembro e teve como alvo fazendeiros da elite de Corumbá, suspeitos de envolvimento em incêndios criminosos, desmatamento e grilagem. Já em 10 de outubro, nova ação foi realizada após perícia da PF apontar que cerca de 30 mil hectares do Pantanal foram queimados por ação deliberada dos investigados.
A Polícia Federal disponibiliza um canal para denúncias, garantindo o sigilo da identidade do denunciante, por meio de um formulário online https://forms.office.com/r/m75tcxze1v .
Por Juliana Aguiar
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