Questões familiares ainda são as mais demandadas, seguidos pela área de Execução Penal

Números atualizados da Defensoria Pública do Estado mostram que a população campo-grandense está cada vez mais ciente dos serviços oferecidos em prol da garantia dos seus direitos. Só nos primeiros seis meses do ano, mais de 91 mil atendimentos foram realizados na Capital, o que já mais da metade do total de adesões do ano passado.

Para o defensor público-geral, em exercício, Homero Lupo Medeiros, isso mostra que as pessoas não procrastinam mais na busca por ajuda jurídica, que essa questão não é mais exclusiva para pessoas com melhores condições financeiras, mas para todos.

“Tudo indica que nós vamos ultrapassar os atendimentos do ano passado, sem contar os dados do interior. A população está cada vez mais ciente do papel da Defensoria Pública na consolidação dos seus direitos e também a melhoria do serviço prestado traz uma melhor eficiência tornando o serviço mais procurado”, destaca Homero.

Desses atendimentos, 24 mil são da área de família, que inclui solução de conflitos, tais como regulamentação de guarda dos filhos e filhas, divórcio, partilha de bens entre o casal e pensão alimentícia. Na sequência, a área de Execução Penal também é muito solicitada, que a promoção de direitos das pessoas em situação de cárcere ou sob medida de segurança, de forma individual e coletiva.

“Ainda existe a crença limitante de que as pessoas que são condenadas em qualquer tipo de ação criminal não tem qualquer direito. Esse é um trabalho da Defensoria Pública, o de conscientizar, de mostrar que se a pessoa errou na vida dela, ela tem que pagar sim o preço que é a condenação criminal, mas apenas o que é fixado. Não compensa qualquer tipo de tratamento desumano degradante ou cruel”, reforça o defensor.

Mesmo com esse resultado positivo, a Defensoria trabalha ainda na promoção dos outros serviços oferecidos, na conscientização das áreas que a população tem direito a ajuda e apoio judicial, como em questões ambientais, de direitos humanos, na proteção da criança e adolescente, saúde, moradia e até de consumo.

“É muito importante as pessoas entenderem que a Defensoria Pública não é só família e saúde. A Defensoria tá ali também para cuidar da pessoa super endividada, aquela pessoa que tem um contrato bancário e não tá conseguindo pagar as outras dívidas. Então, a atuação também vai nessa área patrimonial da pessoa. A situação patrimonial ajuda a evitar até casos de suicídios, já que uma das principais causas são os endividamentos”, expõe Homero.

No ano de 2023, nas causas de consumo, a defensoria fez 20,4 mil atendimentos. Neste ano, até agora, já foram 11,9 mil. É mais uma área com previsão de ultrapassar os atendimentos do ano anterior.

A Defensoria Pública do Estado está presente na Capital e em outros 55 municípios. Em Campo Grande são nove locais de atendimento, dependendo da área que precisa ser assistido, por isso, é importante acessar o link para saber qual área melhor vai sanar as suas questões. O telefone para contato é o (67)3318-2500.

Por Kamila Alcântara