Busca por regulamentação local cresce após acidentes; regras nacionais passam a ser fiscalizadas em 2026

O avanço acelerado do uso das bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos pelas ruas de Mato Grosso do Sul está levando prefeituras do interior a buscar apoio técnico do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para elaborar legislações municipais específicas. A corrida ganhou força após uma sequência de acidentes graves envolvendo crianças e idosos e da proximidade do prazo de dezembro de 2025, quando proprietários de ciclomotores precisarão regularizar documentação e licenciamento conforme determinações federais.

Em municípios como Chapadão do Sul, os departamentos de trânsito já iniciaram campanhas educativas para orientar a população sobre as obrigações previstas na Resolução nº 996/2023 do Contran, que define regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como: patinetes e monociclos e estabelece exigências de registro, habilitação, equipamentos de proteção e limites de velocidade.

Prefeituras buscam apoio técnico

Com o crescimento das cidades e o aumento expressivo desses veículos nas vias urbanas, as prefeituras passaram a procurar formalmente o Detran-MS para adaptar a legislação nacional às realidades locais. Os municípios afirmam que a norma federal é abrangente, mas a aplicação depende da estrutura de fiscalização de cada cidade, da existência de ciclovias e do perfil dos usuários – que vai de crianças e adolescentes a trabalhadores de delivery e idosos.

Em Nioaque, o secretário de Obras, César Augusto, confirma que a prefeitura já iniciou tratativas com o Estado. “Já procuramos sim. No dia 22/10, o Detran, junto com nosso agente de trânsito, realizou uma blitz educativa sobre bicicletas elétricas. A preocupação é a segurança das pessoas. Por isso, atuamos com educação e pretendemos regulamentar para garantir organização no trânsito e segurança para todos”, disse.

Ele também defende que a população seja ouvida no processo. “A audiência pública é importante para engajar a população e reforçar a necessidade da prevenção de acidentes. Precisamos criar mecanismos de orientação e disciplina.”

Em Bonito, o prefeito Josmail Rodrigues afirma que o município já está elaborando sua própria legislação, em paralelo à normativa federal. “Já estamos fazendo uma lei nossa aqui, tudinho. Estamos legalizando a nossa situação em termos de carros elétricos, bicicletas elétricas, tudo. Estamos fazendo a nossa lei aqui, sim”, declarou.

Em Camapuã, o prefeito confirma que o projeto de lei está praticamente concluído e deve ser enviado à Câmara ainda este ano. “Nós já estávamos preocupados. Estamos na elaboração final do projeto, que deve ir para votação antes do fim do ano, porque o risco com crianças e jovens está muito alto. Já estamos num processo adiantado para organizar a questão das bicicletas elétricas no município.”

Segundo o Detran-MS, prefeituras de diferentes regiões já pediram reuniões técnicas para entender como harmonizar normas municipais com a resolução federal, especialmente para definir idade mínima, locais permitidos para circulação, fiscalização escolar e regras para uso de capacete.

Foto: Nilson Figueiredo

O que diz a norma federal que motivou a corrida por regulamentação

-Ciclomotores (até 50 km/h)
Devem ser registrados e licenciados no Detran

Exigem placa de identificação

Condutor precisa ter ACC ou CNH A

Uso obrigatório de capacete

-Bicicletas elétricas (máx. 350 W, até 25 km/h)
Não exigem habilitação, placa ou registro

Motor funciona apenas com pedal

Não podem ter acelerador

-Veículos autopropelidos (patinetes, monociclos etc.)
Potência máxima de 1.000 W

Velocidade até 32 km/h

Largura máxima de 70 cm

Circulação depende de regras municipais

A fiscalização plena das novas normas começa em janeiro de 2026, e cada estado ou município pode complementar as regras conforme sua necessidade.

Acidentes recentes em MS aumentam pressão por leis municipais

A intensificação do uso desses veículos, especialmente entre menores, expôs falhas de fiscalização e levou a uma série de tragédias no estado:
Paranaíba (2025) – Uma criança de 3 anos morreu após ser atropelada por uma adolescente de 14 anos que pilotava uma bicicleta elétrica.

São Gabriel do Oeste (2025) – Um idoso de 83 anos morreu nove dias após colidir com um carro enquanto utilizava uma bicicleta elétrica.

Guia Lopes da Laguna (2025) – Um bebê de 2 anos morreu após cair de uma bicicleta elétrica conduzida pela mãe, quando a roda dianteira travou.

Os episódios aumentaram a cobrança por normas mais rígidas sobre idade mínima, circulação em calçadas, uso de capacete e fiscalização nos arredores de escolas.

Regularização até dezembro: o que proprietários precisam fazer

Proprietários de ciclomotores têm até dezembro de 2025 para procurar o Detran-MS e realizar:
Registro

Emplacamento

Licenciamento

Atualização de documentação

Emissão de ACC ou CNH A

As bicicletas elétricas e os veículos autopropelidos seguem as regras específicas da resolução, mas não exigem placa ou habilitação, desde que dentro dos limites técnicos exigidos pelo Contran.

Próximos passos

O Detran-MS está preparando cartilhas e materiais educativos para 2026 e orientando os municípios que solicitaram apoio. A tendência é que a legislação municipal avance de forma acelerada ainda neste ano, com impacto direto na rotina das famílias, no comércio local e na segurança urbana.

Suelen Morales