O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (27), a proposta que tornava obrigatório o exame toxicológico para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar o veto.
A exigência havia sido incluída por parlamentares em um projeto de lei que cria a chamada “CNH Social”, uma medida que permite o uso de recursos de multas de trânsito para ajudar pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico, a obterem a habilitação. A criação da CNH Social foi sancionada por Lula, mas a parte que previa o teste toxicológico foi vetada.
Segundo o presidente, a obrigatoriedade do exame “contraria o interesse público”, porque poderia aumentar os custos para os cidadãos e desestimular a regularização, levando mais pessoas a dirigir sem habilitação. A decisão seguiu recomendações dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça, Desenvolvimento e Indústria.
A nova regra previa que todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B deveriam fazer o exame toxicológico antes de receber a CNH provisória, em clínicas médicas credenciadas — as mesmas que já realizam o teste em motoristas profissionais.
O veto não altera a regra para os motoristas profissionais, das categorias C, D e E, que dirigem caminhões, ônibus e veículos de transporte de carga ou passageiros. Nesses casos, o exame toxicológico continua sendo obrigatório.
O exame é feito com amostras de cabelo, pelo ou unha, e consegue detectar o uso contínuo de drogas nos últimos 90 dias. Entre as substâncias identificadas estão:
– Maconha (THC e derivados)
– Anfetaminas e metanfetaminas
– Cocaína e derivados
– Opiáceos (como morfina e codeína)
Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém o veto do presidente ou se derruba a decisão, tornando o exame obrigatório para todos que queiram tirar a primeira habilitação nas categorias A e B.
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