Medida é válida até edição da 1ª lei estadual sobre o uso do solo
Após a polêmica envolvendo a supressão de mata nativa do Pantanal e o decreto estadual n° 14.273, de outubro de 2015, que permite a supressão de 60% de vegetação nativa de campo e 50% de vegetação nativa florestal, o governo estadual suspendeu, conforme já anunciado, por meio do decreto nº 16.248, publicado na edição de ontem (16), do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, as licenças para supressão de vegetação nativa no Pantanal.
A medida segue por tempo indeterminado, isso porque sua validade é até a edição da 1ª Lei do Pantanal sobre o uso do solo do bioma. Inclusive, a determinação vale até mesmo para os pedidos que ainda estavam sob análise. De acordo com dados da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e do Imasul (Instituto Ambiental do Mato Grosso do Sul), de 15 de agosto de 2019 a 14 de abril de 2023, o instituto autorizou intervenções na vegetação de 194 mil hectares do Pantanal sul-mato-grossense, equivalente a 2,16% da área do bioma. Foram licenciados 275 processos, deste total, três tiveram sua situação cancelada.
Conforme o decreto, a medida se aplica aos procedimentos relativos ao Cani (Corte de Árvores Nativas Isoladas), não se aplicando aos empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, conforme os termos da lei federal nº 12.651. Atividades de limpeza de pastagem nativas e exóticas também não estão dentro do campo de aplicabilidade do decreto. Entende- -se por pastagens nativas as do tipo cambará, pateira e pimenteira, aromita, lixeira, canjiqueira, entre outras que estão em áreas que antes eram, comprovadamente, de campo limpo.
ampo limpo. Acompanhando de perto tudo que tem ocorrido nas últimas semanas em relação ao Pantanal e ao setor produtivo, o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Barros, afirmou que o decreto trouxe o que já era esperado. “Ele traz o que foi questionado do decreto anterior, em relação às licenças para o desmatamento. Agora, sobre a limpeza contra os invasores, isso ninguém se contrapõe, é simplesmente limpeza do pasto, para não virar algo que a gente chama de pulveiro”, assegurou
Legislação
Na última segunda-feira (14), o governador do Estado, Eduardo Riedel, anunciou os primeiros passos para a criação da 1ª Lei do Pantanal, classificada com o “Projeto de um Pantanal para o Século 21” e no planejamento estava, justamente, a publicação desse decreto que suspende as licenças ambientais de supressão no Pantanal.
Ainda conforme o chefe do Executivo estadual, para a nova lei que substituíra o decreto de 2015, que determina os percentuais de desmatamento, será feito um estudo aprofundado do bioma, com levantamento de dados de licenças já emitidas e diálogos com todos os entes envolvidos, desde a sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social.
Cabe ressaltar que, conforme noticiado pelo jornal O Estado, na edição dessa quarta-feira (16), os sindicatos rurais querem a manutenção das taxas de supressão do decreto de 2015. Inclusive, o presidente do Sindicato Rural de Corumbá assegura que os produtores têm muitos argumentos para defender os percentuais de 50% e 60%.
uais de 50% e 60%. “O Pantanal continua sendo preservado, continua sendo produtivo. Essa taxa de inversão de pastagem não é maléfica para o bioma, pelo contrário, já existem pesquisas publicadas, inclusive da Embrapa Pantanal. A pecuária no Pantanal, para mim, ela já é uma simbiose, faz uma troca perfeita entre o que o homem dá para a natureza e o que a natureza dá para o homem”, afirmou
Bruno Rezende
Preservação
Dados apresentados pelo Estado apontam que o bioma conta com quase 85% de sua cobertura original preservada. O levantamento foi apresentado após o Ministério do Meio Ambiente, por meio de uma nota técnica, criticar os percentuais recomendados para desmatamento do Pantanal sul-matogrossense, no decreto estadual de 2015.
Os números mostram que as ações do Governo do Estado, lideradas por Semadesc e Imasul, têm ajudado a manter esse indicador. Desde 15 de agosto de 2019 a 14 de abril de 2023, o instituto autorizou intervenções na vegetação de 194 mil hectares do Pantanal sul-mato-grossense, equivalente a 2,16% da área do bioma.
Por Rafaela Alves – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.
Confira mais notícias na edição impressa.
