Depoimentos na CPI do Transporte revelam que falta de investimentos no transporte coletivo de Campo Grande estaria ligada à ausência de reequilíbrio financeiro do contrato

Durante as oitivas da CPI do Transporte Público, realizadas nesta segunda-feira (16) na Câmara Municipal de Campo Grande, o ex-presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende, e o atual diretor jurídico-administrativo, Leonardo Dias Marcello, admitiram que o consórcio descumpre cláusulas contratuais, incluindo a obrigatoriedade de renovação da frota. Ambos apontaram a Prefeitura como responsável pela situação, alegando que o município não tem garantido o equilíbrio econômico-financeiro previsto no contrato de concessão.

João Resende, que esteve à frente do Consórcio desde 2012 até janeiro deste ano, afirmou que a falta de atualização do equilíbrio financeiro, obrigação do Poder Executivo, levou o sistema a operar no vermelho. “A Prefeitura de Campo Grande está protelando essa questão do reequilíbrio e colocou o Consórcio em uma situação caótica. Hoje, o sistema opera com prejuízo claro e evidente”, declarou. Ele reconheceu que a frota não é renovada como exige o contrato, que prevê uma idade média de cinco anos para os veículos.

Resende também afirmou que não há condições financeiras para cumprir a determinação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), que exige a substituição de 98 ônibus antigos. “Não temos dinheiro para assumir prestação de novos ônibus e não vamos comprá-los enquanto não houver condições financeiras. Não vamos aplicar um golpe na cidade. Estamos em uma situação vexatória”, disse.

Questionado pelos vereadores sobre o motivo de o Consórcio não romper o contrato, ele respondeu que ainda acredita em uma solução por parte do município. “Temos esperança de que a Prefeitura vá honrar o contrato. Além disso, temos investimento pesado no sistema, e há legislações que versam sobre quebra contratual”, justificou.

O diretor jurídico-administrativo, Leonardo Dias Marcello, reforçou o discurso do ex-presidente, afirmando que não há como investir sem revisão contratual. “O que a gente mais quer é uma tarifa que remunere o Consórcio nas premissas que foram postas na licitação pra gente poder voltar a fazer os investimentos que são necessários. Se o município quiser que a gente faça investimento em frota com ar-condicionado, que a gente assuma terminal, nós estamos dispostos. Só que, pra isso acontecer, a gente precisa avaliar a situação do lado empresarial. A gente não pode estar investindo recursos em um sistema que não te remunera adequadamente. E quem tem obrigação de garantir isso é o Poder concedente”, afirmou.

No início da sessão, a comissão apresentou um novo balanço com 616 denúncias já catalogadas, evidenciando o grande volume de reclamações da população sobre o transporte coletivo da Capital. As últimas oitivas desta fase da CPI acontecem na quarta-feira (18), a partir das 13h, quando serão ouvidos Themis de Oliveira, atual diretor-presidente do Consórcio, e Paulo Constantino, sócio-proprietário do Consórcio Guaicurus.

*Com informações da Câmara Municipal de CG

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