O Marco Regulatório do EAD (Ensino à Distância), a falta de investimentos públicos e a contribuição do ensino superior para as rotas desenvolvimento foram alguns dos temas debatidos durante o 73º Fórum de Reitores e Reitoras da ABRUEM (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais). O encontro aconteceu em Campo Grande, entre os dias 21 e 24 de maio.
Presidente da ABRUEM, grupo que congrega 46 instituições, Cicília Maia, afirmou que o evento foi um momento de muita troca de conhecimentos, mas, também, de muito debate sobre as potencialidades e as particularidades que a formação de profissionais em universidades estaduais e municipais ainda carrega.
Foto: divulgação
“Foram dias intensos e tenho certeza de que vamos sair daqui com muito mais reflexões e muito mais maturidade para pautar o que é preciso ser feito, especialmente sobre a atuação da municipalidade quanto dos Estados e da União”, afirmou.
Ainda em sua fala, a presidente da associação e reitora da UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), ressaltou a importância da assinatura do Decreto N° 12.456/25, que traz novas diretrizes para os cursos ministrados à distância. De acordo com ela, essa nova regulamentação era muito esperada, contudo, acredita que as instituições irão necessitar de mais prazo para se adaptarem, visto a dimensão das mudanças exigidas pelo Ministério da Educação.
“O Marco Regulatório do Ensino à Distância era algo bastante esperado por nós e pelas nossas instituições e eu tenho certeza que todas as nossas universidades vão buscar, dentro do é possível, fazer todas as adaptações necessárias. Por outro lado, vamos lutar para que o prazo de transição, que é de 2 anos, seja estendido, porque sabemos da dificuldade de muitas em fazer essas mudanças e trazer efetivamente os atores necessários para essa nova fase”, pontuou.
O Marco Regulatório também foi um assunto comentado pelo reitor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Leandro Praero. De acordo com ele, essa mudança pode afetar diretamente aqueles alunos que estudam à distância por não terem como se deslocar até a universidade.
“O governo federal acabou de fazer essas alterações, mas temos que pensar que nos grandes rincões do Brasil é muito difícil ter acesso ao presencial. É um grande debate que estamos, inclusive, levando para o presidente da República, em uma carta assinada por todos nós, pedindo que alguns pontos sejam revistos”, afirmou.
Ainda de acordo com Praero, a carta de São Caetano, assinada no último encontro de reitores e que será entregue ao Governo Federal, além de abordar as mudanças do EaD, também irá ressaltar os principais desafios das instituições municipais e estaduais.
“Hoje, o Governo Federal tem investido bastante nas federais e esquecido das estaduais e municipais. Então, esse encontro ser finalizado com uma carta que será entregue ao presidente, ministros e deputados fortalece ainda mais esse grupo de instituições, que são tão importantes no país”, disse.
Rotas do desenvolvimento
Representando o Estado, o reitor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Laércio Carvalho também esteve presente no encontro. À frente da única instituição estadual de MS, ele destacou a importância de trazer para o centro do debate o papel das universidades estaduais e municipais nas rotas de desenvolvimentos como, por exemplo, a Rota Bioceânica. Além disso, para o reitor, o debate sobre governança e inovação dentro das universidades também foi fundamental para refletirem sobre o aproveitamento dos recursos recebidos pelas instituições.
“É um grande desafio para os gestores fazer com que os recursos, que são públicos, sejam melhor aproveitados nas instituições. Esse assunto foi contemplado principalmente na palestra com o governador Eduardo Riedel, que mostrou os desafios e quais são as pautas prioritárias para MS, que envolvem visão de futuro e planejamento estratégico, pontos cruciais para qualquer gestor”, disse.
Carta ao presidente
A Carta de São Caetano, que será entregue em mãos ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao vice-presidente Geraldo Alckmin, traz os desafios das universidades municipais e estaduais, bem como pleiteia mudanças em alguns pontos do Marco Regulatório EAD e mostra a importância de manter a educação de qualidade onde essas universidades estão.
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O interlocutor da carta, o professor de Direito Constitucional, Francisco Cabrero, afirmou que a esperança é mostrar que as universidades estaduais e municipais têm tanto alcance quanto às universidades federais, porque ela chega ao interior e atende as comunidades mais carentes.
“Esperamos fazer uma interlocução sadia com o Ministério da Educação e que essa carta represente de uma forma positiva todas as universidades envolvidas para apresentar os desafios e pedir um posicionamento do governo federal sobre a educação nas instituições municipais e estaduais”, destacou.
Por Ana Clara Santos
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