O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) uma portaria que estabelece prazo de até 90 dias para a reavaliação gratuita de candidatos considerados temporariamente inaptos nos exames necessários para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Com a nova regra, o candidato poderá refazer o exame de aptidão física e mental sem custo adicional, desde que a nova avaliação seja realizada pelo mesmo médico perito dentro do prazo estabelecido. Embora a isenção da cobrança já fosse praticada anteriormente, a legislação não determinava um período específico para a repetição do exame, o que passa a ser a principal mudança trazida pela portaria.
Além da definição do prazo, o documento também atualiza os valores dos exames exigidos no processo de habilitação. O exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 85, enquanto a avaliação psicológica foi fixada em R$ 95.
A mudança altera a Portaria nº 201, publicada em janeiro deste ano, que previa cobrança de R$ 75 para o exame médico e R$ 105 para o exame psicológico na primeira habilitação. Apesar do reajuste individual dos valores, o custo total dos exames permanece em R$ 180.
Segundo o Detran-MS, a atualização segue determinações do Código de Trânsito Brasileiro e normas estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito.
A portaria foi assinada pelo diretor-presidente do órgão, Rudel Espíndola Trindade Júnior, e entrou em vigor na data de sua publicação.
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