Relatório final pede substituição de 197 ônibus fora do prazo contratual e indiciamento de gestores e ex-gestores
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, instaurada pela Câmara Municipal de Campo Grande, apresentou nesta sexta-feira (12) o relatório final das investigações sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus. O documento recomenda a substituição imediata de 197 ônibus que ultrapassaram o limite de idade previsto em contrato, além de sugerir a intervenção na concessionária e o indiciamento de diretores, ex-diretores e gestores públicos responsáveis pela fiscalização do sistema.
Com cerca de 800 páginas, o relatório reúne depoimentos, inspeções, dados contábeis e técnicos, apontando descumprimentos contratuais como frota envelhecida, falhas de manutenção, ausência de seguro obrigatório, problemas de acessibilidade, atrasos e superlotação. Também foram registradas falhas de fiscalização por parte da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
Entre os encaminhamentos, a CPI pede que o Ministério Público Estadual avalie a intervenção na concessão, prevista em lei, e que investigue possíveis responsabilidades civil, administrativa e criminal de gestores das agências municipais por omissão na fiscalização. A recomendação inclui ainda o indiciamento de todos os diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus desde 2012, além de ex-presidentes da Agetran e da Agereg, por suspeita de improbidade administrativa, peculato e prevaricação.
A comissão também sugere investigação sobre movimentações financeiras do Consórcio, como a venda de imóveis e transações com empresas ligadas ao grupo, que podem indicar fraude contra o erário e sonegação fiscal. Documentos apontam retiradas disfarçadas de lucros que, segundo o relatório, podem ter causado prejuízos significativos à União.
Quanto à frota, a CPI constatou idade média de 8,5 anos, acima do limite contratual de cinco anos. O relatório pede substituição imediata dos veículos fora do prazo, manutenção preventiva rigorosa e atualização da Matriz Origem-Destino, documento considerado essencial para o planejamento do sistema.
As conclusões foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Prefeitura de Campo Grande e ao próprio Consórcio Guaicurus.
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