Primeira sessão pública aconteceu em Brasília e novo encontro pretende ouvir os moradores locais

Um projeto ambicioso, inovador e que tem sido alvo de diversas discussões, a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, que representa um marco histórico, será debatida presencialmente em Corumbá (MS), nesta segunda-feira (10). A primeira audiência, também presencial, foi realizada no dia 6 de fevereiro de 2025, na sede da ANTAQ, em Brasília (DF).

Desta vez, os moradores poderão participar e apresentar as suas sugestões. Para isso, deverão se inscrever presencialmente no local do evento. As inscrições começam uma hora antes do início da sessão.

Conforme já noticiado anteriormente pelo O Estado, a proposta tem gerado discussões sobre os seus impactos ambientais. De um lado, ambientalistas citam que os trechos que exigem maior intervenção coincidem com áreas de alto valor ecológico, como Parques Nacionais, Patrimônios Mundiais da Unesco, Reservas da Biosfera, reservas indígenas e sítios de tipo Ramsar, uma categoria que identifica áreas úmidas protegidas por serem consideradas importantes para todo o planeta.

Por outro lado, especialistas citam os benefícios no segmento de transporte de cargas pelo setor portuário, principalmente pelo maior envolvimento do setor produtivo brasileiro e internacional que impulsiona a necessidade de investimento nos portos de todo o mundo.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, destacou durante a primeira audiência em Brasília, três pontos considerados fundamentais da proposta: a produção, a integração latino-americana e o meio ambiente.

“Do ponto de vista da produção, Mato Grosso do Sul se conecta por três municípios que têm uma estrutura portuária, que vão usar para importar e exportar seus produtos. Já temos a hidrovia, que não está sendo utilizada como tal, precisamos de uma concessionária para administrar esses pontos, como a produção e a parte ambiental. Precisa ser estruturado e moderno, caso contrário poderemos ter impactos”, disse na ocasião.

O projeto

A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.

Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo VTS (Vessel Traffic Service) e Ris (River Information Service), além dos serviços de inteligência fluvial.

Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Tarifa baixa e gratuita

Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte, não haverá cobrança de tarifa.

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$ 1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame.

Movimentação

O transporte de cargas do Rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022.

Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional.

Trafegabilidade

Com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, o que vai garantir a trafegabilidade das embarcações durante todo o ano, ou, pelo menos, a maior parte dele.

Levando em consideração as estiagens extremas dos últimos anos, o contrato também prevê a distribuição adequada dos riscos com a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, que consiste em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai.

Por Michelly Perez 

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