Empresa afirma que recorreu à empréstimos, mas situação agrava o desequilíbrio financeiro da operadora de transporte

Às vésperas de pagar os salários de agosto de seus funcionários, o Consórcio Guaicurus afirma que a Prefeitura de Campo Grande está devendo à empresa mais de R$8,4 milhões em aportes. Em ofício enviado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, da Câmara Municipal de Campo Grande, a empresa afirma que a falta desses recursos pode afetar a quitação dos vencimentos devidos e, consequentemente, gerar prejuízos à prestação dos serviços do transporte.

No documento citado, a empresa informa que está recorrendo à empréstimos em instituições financeiras com juros altos, no entanto, essa foi a única saída encontrada para minimizar os efeitos do atraso da prefeitura. O Consórcio ainda salienta que, tanto o não pagamento dos subsídios tarifários, quanto contrair empréstimos está aumentando o desequilíbrio financeiro da concessionária.

“A necessidade de regularização é urgente, pois a sustentabilidade financeira do contrato constitui dever contínuo, essencial à adequada prestação do serviço público. O inadimplemento das obrigações do Poder Concedente compromete diretamente a equação econômico-financeira pactuada, violando a lógica contratual estabelecida”, afirma a empresa no documento encaminhado aos parlamentares que conduzem a CPI.

O desequilíbrio financeiro que atingiu a empresa, especialmente no pós-pandemia, período que a empresa afirmou ter perdido muitos usuários, é um dos principais fatores apontados para os problemas que atingem o sistema de transporte público da Capital, como o sucateamento da frota, que tem 20% dos seus veículos rodando fora do prazo de validade.

A concessionária ainda afirma que a busca por meios externos de financiamento, como empréstimos bancários, está em desacordo com o regime jurídico de concessão, já que toda a arrecadação da empresa precisa vir de fontes como a tarifa pública e outros subsídios concedidos pelo poder público.

O ofício foi enviado à comissão como forma de alertar aos parlamentares que investigam a atuação da empresa na Capital, que o atraso da prefeitura que, de acordo com o Consórcio, é recorrente, pode afetar o funcionamento do transporte em toda a cidade, caso o contratempo não seja sanado.

Por fim, a concessionária ainda pede que a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados) tome providências quanto ao atraso no pagamento dos valores devidos pelo Executivo.

“Acrescenta-se que compete a Agereg zelar pela promoção do equilíbrio econômico-financeiros da concessão, impondo-se, portanto, também aquela autarquia a adoção de providências diante da situação aqui exposta, porém, mesmo após provocação desta Concessionária ao relatar a inadimplência, se mantém inerte”. destaca a empresa, reforçando que a falta de pagamento pode ter reflexos na prestação do serviço de transporte.

Procurada pela reportagem do jornal O Estado, a prefeitura não se manifestou a respeito do assunto. Contudo, o espaço continua aberto para quaisquer esclarecimentos ou manifestações por parte do Executivo da Capital.

Contratação de seguro

Um dos pontos levantados durante as oitivas realizadas pela CPI foi a falta de contratação de seguro de responsabilidade civil geral e de veículo, sendo uma das cobranças feita pelos vereadores. Dessa forma, em resposta ao pedido feito pela Câmara, o Consórcio informou que, após 13 anos prestando serviços à população da Capital, a empresa contratou o seguro de responsabilidade civil e de veículos para cobrir eventuais acidentes.

Em 2020, o Consórcio chegou a ser multado em R$ 12 milhões pela falta de contratação do seguro.

Por Ana Clara Santos

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