Funcionária do setor administrativo registrou boletim de ocorrência e pediu medida protetiva após relatar episódio ocorrido em unidade da Região Imbirussu

Uma denúncia de assédio contra um conselheiro tutelar do 8º Conselho Tutelar da Região Imbirussu, em Campo Grande, foi registrada na Polícia Civil e comunicada a órgãos de acompanhamento e fiscalização da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Segundo informações obtidas pela reportagem, a vítima, que atua no setor administrativo da unidade, registrou boletim de ocorrência na 7ª Delegacia de Polícia Civil na última terça-feira (2) e solicitou medida protetiva.

O assédio teria ocorrido dentro das dependências do conselho. Conselheiras da unidade informaram à reportagem que o caso foi comunicado à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania), ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e à 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A reportagem procurou a SAS para verificar se foi instaurado procedimento para apurar a denúncia e quais providências foram adotadas em relação ao conselheiro citado. 

Por meio de nota a pasta informou que tomou conhecimento da situação e reiterou o compromisso com a proteção e defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Confira a nota na íntegra:

“A SAS informa que tomou conhecimento da situação de assédio imediatamente após relato da servidora sobre o acontecido.

Desde o primeiro momento, a servidora recebeu orientação e acolhimento por parte da equipe técnica da Secretaria, sendo recomendada a formalização da denúncia junto às autoridades competentes, bem como a solicitação de medida protetiva, visando garantir sua segurança e resguardar seus direitos.

A SAS reafirma seu compromisso com a proteção e a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e informa que está adotando todas as providências cabíveis dentro de sua esfera de atuação para assegurar a integridade física, emocional e psicológica da servidora, acompanhando o caso de forma contínua e responsável.

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), bem como em respeito aos envolvidos e para preservar o andamento dos procedimentos legais e administrativos, não serão divulgadas informações adicionais que possam identificar as partes ou comprometer a apuração dos fatos”.

O presidente do CMDCA, Rubens Gimenes, informou que estava averiguando a situação junto à secretaria executiva do conselho. Até o fechamento desta matéria, não havia se manifestado sobre o caso.

A reportagem também procurou a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) para verificar se havia procedimento relacionado à denúncia. A unidade informou que, até o momento do contato, não havia recebido informações sobre o caso. A delegacia também esclareceu que ocorrências dessa natureza costumam tramitar sob sigilo, especialmente quando envolvem pedidos de medidas protetivas.

Outro caso acompanhado pela DEAM teve investigação concluída

A Polícia Civil concluiu o inquérito que apurou a morte de Ludmila Pedro de Lima, de 25 anos, ocorrida em março deste ano, em Campo Grande, e descartou a hipótese de feminicídio.

A jovem morreu após sofrer convulsões em uma residência no bairro Paulo Coelho Machado. Na época, o caso passou a ser investigado pela DEAM com perspectiva de gênero, mantendo abertas todas as linhas de apuração até a conclusão dos exames periciais.

Segundo informações obtidas pela reportagem, vídeos, laudos periciais e depoimentos reunidos durante a investigação apontaram que não houve feminicídio. A conclusão do inquérito indica que Ludmila ingeriu água com cocaína na residência do namorado.

Ao jornal O Estado, a DEAM informou que o inquérito foi concluído e somente poderá ser reaberto mediante solicitação do Ministério Público. Ainda conforme a investigação, o namorado da vítima deverá responder por tráfico de drogas.

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