A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e visa ampliar o número de participantes

A proposta foi aprovada por unanimidade na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na sessão de quinta-feira (31). A medida visa adequar-se à legislação federal às diretrizes estabelecidas pelo MEC, que reconhece o tecnólogo como um curso superior e possibilita a inserção de mais candidatos das diversas áreas de formação no concurso, de acordo com o cargo a ser provido. A mudança foi solicitada por algumas categorias da área civil, e agrada escolas profissionalizantes e concurseiros.

A proposta de alteração tem por finalidade incluir candidatos com diploma de tecnólogo no concurso público, que exigia exclusivamente o diploma de ensino superior completo, em qualquer área. A mudança, contudo, é válida apenas para o cargo de oficial Investigador e de Escrivão, estendendo-se também ao Agente de Polícia Científica, os quais possuem os mesmos requisitos de ingresso. A alteração legislativa foi motivada Polícia Civil. Conforme afirma o Delegado-Geral da Polícia Civil de MS, Lupérsio Degerone Lucio, a aprovação é um avanço para o Mato Grosso do Sul.

“O MS é um estado inclusivo, digital, tecnológico e nós estamos adequando a nossa legislação para possibilitar que profissionais dessas áreas, áreas como recursos humanos, tecnologia da informação, entre uma série de outros segmentos, participe do nosso concurso. Ademais, nós estamos adequando também a legislação federal, tendo em vista que o MEC já reconhece o curso de tecnólogo, a exemplo do Bacharelado e da licenciatura, como cursos superiores. Então, nós estamos adequando a legislação federal e possibilitando que excelentes profissionais oriundos dessas áreas possam ingressar na Polícia Civil”, explica.

O professor Carlos Netto, empresário e dono da escola profissionalizante Polígono Cursos, afirma que a aprovação só tem a trazer benefícios para a população. O professor argumenta que o cenário atual exige uma graduação mais ágil. “Esse momento, o nosso contemporâneo, ele exige que a gente se profissionalize muito rápido. Então, as informações são todas muito rápidas. O que você aprende na faculdade tradicional, onde você fica em torno de quatro a cinco anos na faculdade, o tecnólogo vem para ser mais rápido. Então, mais pessoas tem se formado”, afirma.

Nos cursos de Segurança Pública ou Perito, ofertados pela escola e normalmente selecionados por alunos que buscam ingressar na carreira policial, Carlos acrescenta que, em período de concurso da PC, o número de alunos é em torno de 80. “A quantidade de matrículas dobra, eu preciso abrir mais uma sala”, enfatiza ele. O empresário também comenta sobre a distinção entre um tecnólogo e a graduação.

“O mínimo de tempo que o Mec exige de um curso tecnólogo é de 18 meses. O tecnólogo pega somente um fragmento de uma graduação. Então, assim, vamos supor que eu vou fazer um curso para professor de matemática ou física, o tecnólogo vai pegar só um fragmento desse estudo e vai se aprofundar”, explica.

A auxiliar de financeiro Eliziane Arantes, que cursa o tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, celebra a alteração na legislação. “Na minha opinião, é muito bom, pois abre a possibilidade de realização de sonhos, por exemplo, eu iria finalizar o tecnólogo para iniciar a graduação para poder prestar o concurso daqui a alguns anos. Tendo essa aceitação, a possibilidade aumenta, pois já estou finalizando o curso”.

A aprovação, no entanto, divide opiniões. Investigadores alegam que a inclusão do tecnólogo pode reforçar a “hierarquia” dentre as categorias da Polícia Civil, contribuindo com disparidades entre as funções. “Porque delegado, perito, oficial forense, principalmente os médicos legistas, eles já se entendem superiores às demais categorias dentro da Polícia Civil. Se o tecnólogo é incluso que, em tese, exige uma duração menor do que um bacharelado, corrobora com esse contexto, além de interferir diretamente no salário. Porque se exige um nível superior, teria que aumentar o pagamento, ser condizente com as demais carreiras que exigem nível superior”, explica um investigador que preferiu não se identificar.

Por Ana Cavalcante

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