Conforme estabelecido em Convenção Coletiva, o feriado do dia 3 de abril é um dos cinco em que as portas devem ser mantidas fechadas na Capital
A CDL Campo Grande (Câmara de Dirigentes Lojistas) reforça aos empresários e comerciantes da Capital que, nesta sexta-feira (3), o comércio em geral não tem autorização para abrir. A data, que marca a Sexta-feira Santa, é considerada um feriado “fechado” pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) vigente.
A decisão é fruto do acordo firmado entre o Sindivarejo CG (Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande) e o Sindicato dos Empregados no Comércio. A Sexta-feira Santa faz parte da lista restrita de feriados em que o uso da mão de obra dos colaboradores é proibido, assim como ocorre no Dia do Trabalhador, Finados, Natal e Ano Novo.
O que pode funcionar?
Embora as lojas de rua e o setor varejista dos shoppings devam permanecer fechados, alguns setores específicos possuem regramentos diferentes:
- Supermercados: Estão autorizados a abrir, seguindo as escalas da categoria.
- Alimentação e Lazer: Praças de alimentação e cinemas de shoppings costumam operar em horários especiais.
- Serviços Essenciais: Farmácias, postos de combustível e unidades de saúde mantêm o atendimento de urgência.
Retorno às atividades
O comércio volta a atender normalmente no sábado (4), cumprindo os horários convencionais de cada estabelecimento.
A CDL orienta que o lojista respeite a determinação para evitar autuações e multas pelos órgãos de fiscalização. “É importante que o empresário esteja atento ao calendário acordado para garantir que a legislação trabalhista seja cumprida, evitando transtornos para a empresa e para os colaboradores”, reforça a entidade.
