Medida foi pensada para reduzir casos de reincidência e a multa estipulada é de R$ 10 mil
A Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, assinou nesta segunda-feira (9), um decreto que dá mais rigor contra o crime de aquisição, estoque, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação de origem na Capital.
O regulamento institui a multa de R$ 10 mil em relação à venda e comercialização do material sem ter a comprovação de origem. Além disso, reclusão de 1 a 4 anos e cassação do alvará de atendimento do proprietário ou sócios, por 10 anos em caso de reincidência. “Precisávamos de um posicionamento aumentando o nível de fiscalização diante de um problema recorrente na Capital”, explica Adriane.
Conforme a prefeita, desde o início do mandato dela em 2022, cerca de 1 ano e 5 meses, em torno de 15 mil metros de fios foram furtados na cidade, o que deixou um prejuízo de aproximadamente R$ 200 mil. “É uma medida mais dura para acabar com esse problema, visto que deixamos de investir em outras áreas para repor fios, e o valor de tudo isso é muito alto”, conclui.
Reunido também no gabinete da prefeita, o Delegado da Polícia Civil Bruno Santacatharina comemorou o feito e disse que a partir da publicação do decreto, a população só tende a ganhar. “Na esfera de segurança pública criminal, a primeira tese de defesa das pessoas que são flagradas com materiais produtos de crime, é a ausência de dolo. Ou seja, não sabia que era material furtado.”
“O decreto reforça o trabalho da polícia, porque a partir do momento que o decreto especifique mais em relação a este tipo de crime, é presumidamente do conhecimento de todos. Ninguém pode alegar exclusão quanto a isso, o que reforça o trabalho da polícia a penalizar quem for flagrado com o material ilegal e alega que não sabia a procedência do mesmo, pois foi amplamente divulgado”, avalia Bruno.
Novas câmeras em regiões estratégicas
Ainda de acordo com a prefeita, também é trabalhado a melhoria do monitoramento da cidade. “Campo Grande já possui o número 156, que opera 24h acionando a fiscalização. Além disso, estamos fazendo um estudo para trazer mais equipamentos nas regiões com mais casos de furto. Até dezembro de 2024, serão instaladas mais 130 câmeras de monitoramento em regiões estratégicas de Campo Grande.”
Participaram da assinatura o secretário da Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social (Sesdes), Anderson Gonzaga. Além da Comissão de Segurança da Câmara Municipal representado pelo Coronel Villasanti, Secretário-adjunto da Semadur, Tenente Portela representado a Defesa Civil, superintendentes e comandantes da GCM (Guarda Civil Metropolitana). Acesse também: Governo libera emendas de Gerson que beneficiarão três escolas com equipamentos
