Nova legislação federal garante o direito ao procedimento em casos de mutilação por violência, acidentes ou doenças
Para muitas mulheres, a reconstrução mamária não é apenas um procedimento estético: é parte fundamental do processo de cura física e emocional. Em casos de mutilação causada por câncer, acidentes ou violência, o acesso à cirurgia reparadora representa dignidade, autoestima e recomeço.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.171/2025, publicada no Diário Oficial da União no último dia 18 de julho, que amplia o direito à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial, independentemente da causa.
A legislação altera as Leis nº 9.797/1999 (SUS) e nº 9.656/1998 (planos de saúde privados), garantindo o direito ao procedimento nas redes pública e suplementar. Além disso, assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar desde o diagnóstico, promovendo uma abordagem mais humanizada e integral da saúde da mulher.
Apesar do avanço, a oferta do serviço ainda é limitada em Mato Grosso do Sul. Em nota enviada ao jornal O Estado, a SES/MS (Secretaria de Estado de Saúde) informou que o SUS estadual já realiza cirurgias reparadoras para pacientes com diagnóstico oncológico, mas reconheceu que a ampliação para outras causas ainda depende de normativas federais sobre o financiamento.
“Até o momento, não foi publicada nenhuma normativa específica que detalhe os critérios de financiamento para a ampliação dessa oferta. Portanto, permanecem válidas as diretrizes anteriores, que já preveem a possibilidade da mamoplastia reparadora não estética”, disse a secretaria.
Em 2024, foram realizadas 99 cirurgias reparadoras pelo SUS em MS; deste total, 20 foram reconstruções mamárias após mastectomia. Em 2025, de janeiro a maio, apenas 24 procedimentos foram registrados, sendo um deles com prótese.
Entre as pacientes que aguardam o procedimento está Pamela Ferreira França, que fez cirurgia bariátrica e agora aguarda a mamoplastia pelo SUS.
“Na terça tenho retorno médico com o cirurgião, estou empolgada. Minha cirurgia reparadora de mama deve ocorrer em dezembro”, conta Pamela, que vê no procedimento a conclusão de um ciclo de transformação física e emocional.
Já Cléo Tenório, que enfrentou o câncer de mama, conseguiu fazer a cirurgia reconstrutora com prótese e destaca a importância do cuidado integral com a saúde da mulher:
“A vida é incrível e estar bem é um presente que se dá a si mesmo. Eu fiz mastectomia pelo SUS”, relata Cléo, emocionada com a superação.
A SES informou ainda que a Resolução nº 369, de 28 de abril de 2025, autoriza novas adesões ao programa estadual “MS Saúde – Mais Saúde Menos Fila”. A normativa contempla a cirurgia plástica mamária não estética com repasse de R$ 3.058,02 por procedimento (valor cinco vezes maior que o da tabela nacional).
No entanto, até o momento, nenhum serviço formalizou interesse para oferecer o procedimento.
“A ampliação do acesso à cirurgia reparadora representa um passo significativo na atenção integral à saúde da mulher, especialmente em situações como violência, acidentes ou outras doenças”, conclui a SES.
A reportagem procurou a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande), mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Suelen Morales
