Recursos devem cobrir despesas como diárias, passagens, hospedagem, alimentação, serviços gráficos e locações para o Conselho
Dos R$ 8.707.400 previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 para o FEINAD (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência), cerca de 30% deverão ser destinados a despesas administrativas relacionadas às atividades do CEDCA/MS (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente). Entre os gastos previstos estão pagamento de diárias, passagens, hospedagem, alimentação, serviços gráficos e participação de conselheiros em eventos dentro e fora do Estado.
Conforme o Plano de Aplicação dos Recursos publicado no Diário Oficial do Estado nesta semana, aproximadamente R$ 6,1 milhões, o equivalente a cerca de 70% do valor, estão previstos para convênios e auxílios por meio de chamamento público, voltados ao financiamento de projetos na área de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Já cerca de R$ 2,54 milhões contemplam despesas operacionais e estruturais necessárias à execução das atividades do Conselho.
De acordo com o Plano de Aplicação, o Fundo ainda conta com o saldo remanescente de 2025 para 2026, que totaliza R$12,8 milhões. Com isso, o montante geral disponível pode chegar a aproximadamente R$ 21,5 milhões para à execução orçamentária deste ano
Segundo nota enviada ao Jornal O Estado, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, conforme previsto pelo CEDCA/MS entre as principais ações já realizadas e previstas para 2026 com recursos do Fundo está o chamamento público para seleção de projetos. O edital prevê investimento aproximado de R$ 3 milhões, contemplando eixos prioritários da política de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Em 2025, também foi realizado chamamento público com destinação de R$3 milhões, totalizando R$6 milhões em dois anos para financiamento de iniciativas na área.
Também será retomada a formação de conselheiros tutelares sobre o SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), utilizado para registro de atendimentos e denúncias. As capacitações serão realizadas nos municípios pelo Centro de Formação para Conselheiros Tutelares, com recursos do Fundo.
Está prevista ainda a participação de conselheiros em atividades fora do Estado, com foco no fortalecimento institucional e na atualização técnica. O Conselho participará do processo de revisão do Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, iniciativa coordenada pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).
Em março, haverá seminário regional em Cuiabá para discussão das atualizações do Plano Decenal, além de seminário nacional, em Brasília, voltado à revisão do Plano Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Há expectativa também de efetivação da Escola de Conselhos ainda em 2026, em parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).
O CEDCA/MS informou que o Plano de Trabalho é elaborado e aprovado previamente pelo colegiado do Conselho, que define metas e ações prioritárias. Posteriormente, é aprovado o Plano de Aplicação dos Recursos, detalhando a destinação orçamentária necessária para viabilizar as atividades previstas.
Por Geane Beserra
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