Depois da condenação dos responsáveis pela morte de Sophia de Jesus Ocampo, pai da criança de 2 anos, Jean Carlos Ocampo, segue na Justiça para uma ação civil que acusa o governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande por omissão em atendimentos no sistema público de saúde, em segurança e em assistência social.
No momento, a ação civil está no processo de audiência feita pelo juiz, onde foram ouvidas as testemunhas para recolher mais provas. O juiz determinou no despacho de saneamento para o município comprovar o ônus probatório de sua parte e também comprovar que as equipes não foram omissas. Segundo os advogados de defesa de Ocampo, o processo foi feito com várias provas, contando com depoimentos de agentes da Polícia Civil que trabalham na DPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente).
E como testemunhas da oposição, o procurador do Estado nomeou a delegada titular da DPCA, Anne Karine Sanches, o delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, dois escrivães, a psicóloga e o assistente social que faz a oitiva das crianças na delegacia.
“Nossa expectativa é que o Estado e o município sejam condenados a pagar e indenizar. Nenhum dinheiro vai trazer a Sofia de volta, nenhum dinheiro vai apagar a dor dos pais, nenhum dinheiro vai apagar todo o sofrimento que a omissão do Estado e do município causaram àquela criança, que eu despejo foi a morte. Mas um pouco de compensação pode evitar outros casos, outras omissões”, relata a advogada Janice Andrade.
A advogada afirmou que o processo tem como tese principal a omissão do sistema público de saúde, que não desconfiou que Sophia sofria agressões físicas mesmo após a criança dar entrada 30 vezes em unidades de saúde. “Sophia foi levada à UPA [Unidade de Pronto Atendimento], com marcas no pescoço e vá rios hematomas, passando por pelo menos 15 profissionais da saúde”, pontuou.
“É um pro cesso de indenização pelas falhas do Estado e do município. A urgente expectativa é que a gente alcance mais alguma compensação de todas as omissões do Estado e do município, porque o que aconteceu no caso da Sofia foi a omissão sistêmica, uma omissão de vários agentes, que falharam com a Sofia, que resultou num ano de tortura e morte. Inclusive, 45 dias depois do segundo boletim de ocorrência que o pai registrou na DPCA, a criança foi assassinada com todos os requintes de crueldade dos seus agressores”, continuou.
Ainda, no caso contra a Prefeitura de Campo Grande, a acusação alega falha e omissão do Conselho Tutelar, que es teve presente na casa onde Sophia e mais duas crianças moravam com os réus conde nados, Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim, após uma denúncia de maus-tratos de animais. A casa, conforme foi informado em júri popular que condenou Stephanie e Christian, estava em condições precárias de higiene tanto para os pets quanto para as crianças que viviam no local.
Os relatórios da DPGE-MS (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul) que comprovam a presença de Jean Ocampo e seu esposo, Igor de Andrade, na entidade pedindo a guarda de Sophia e declarando que a casa deles estava apta para receber a criança de 2 anos também estão arrolados no processo.
Por fim, citando o caso de Vanessa, que foi vítima de feminicídio após uma falha no atendimento da Deam (Delegacia Especializada à Mulher), a advogada de Jean visa que o processo transforme o sistema, modificando a forma de atendi mento nas delegacias. “Espero que coloquem pessoas capacitadas nessas delegacias especializadas, agentes empáticos, atendimento mais humanizado, que olhem para a criança, não olhem para um casal homoafetivo e concluam que isso se trata de uma disputa de guarda, que leve a violência contra a criança e contra a mulher com seriedade, que o tratamento seja feito com seriedade”.
Relembre o crime
Sophia Jesus Ocampos, de 2 anos, morreu no dia 26 de janeiro de 2023. Ela foi levada já sem vida pela mãe à UPA do Bairro Coronel Antonino. Segundo o médico legista, o óbito havia ocorrido cerca de sete horas antes. O laudo de necropsia do corpo da menina, emitido pelo IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), apontou que a causa da morte foi por traumatismo na coluna cervical e confirmou que Sophia foi estuprada.
As idas de Sophia à unidade de saúde eram frequentes. O prontuário médico da menina consta que ela passou por 30 atendimentos médicos em unidades de saúde da capital, uma delas por fraturar a tíbia. A declaração de óbito apontou que a causa da morte foi por um trauma na coluna cervical, que evoluiu para o acúmulo de sangue entre o pulmão e a parede torácica. O documento ainda diz que a menina sofreu “violência sexual não recente”.
Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim foram condenados em júri popular pela morte de Sophia. Com a condenação, o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, decretou pena de 32 anos ao padrasto da criança, que foi condenado pelos crimes de homicídio doloso (20 anos) e estupro de vulnerável (12 anos). Já a mãe da criança pegou uma pena um pouco menor, de 20 anos de reclusão, pelo crime de homicídio doloso. Ambos os condenados cumprirão a pena em regime fechado.
Por Inez Nazira
