Medida permite a navegação de composições de até 290 metros de comprimento e 65 metros de largura entre Porto Esperança e a foz do Rio Apa, com regras condicionadas ao nível do Rio Paraguai

A Capitania Fluvial do Pantanal autorizou, em caráter experimental e temporário, a navegação de comboios maiores na Hidrovia Paraguai-Paraná, no trecho entre Porto Esperança, em Mato Grosso do Sul, e a foz do Rio Apa. A medida tem validade de três meses e estabelece uma série de requisitos técnicos e operacionais para garantir a segurança da navegação.

Pela nova regra, poderão circular pela hidrovia comboios formados por rebocadores ou empurradores com potência total entre 4.300 HP e 6.500 HP, acompanhados de barcaças com calado de até 12,8 pés. As composições poderão alcançar 290 metros de comprimento e 65 metros de largura.

A autorização, no entanto, não significa que os comboios poderão operar sempre com a capacidade máxima. O tamanho e o calado permitidos deverão levar em consideração as condições de navegação e, principalmente, o nível do Rio Paraguai.

Navegação depende do nível do Rio Paraguai

A portaria estabelece diferentes limites de calado de acordo com as medições da régua fluviométrica de Ladário. Em períodos de menor nível do rio, as embarcações deverão reduzir o calado para manter uma distância segura do fundo.

A norma determina ainda que o comandante do comboio é responsável por avaliar as condições de profundidade, velocidade da correnteza, largura do canal, meteorologia e possíveis alterações durante o percurso.

A composição deverá manter um pé de piloto mínimo de 0,5 metro, ou seja, uma distância mínima entre a parte inferior das barcaças e o fundo do rio.

Comboios largos terão restrições em trechos críticos

Para composições com largura superior a 53,35 metros, a portaria prevê regras específicas na região da Ilha Paratudal e do Passo Piúvas Inferior, considerados pontos que exigem atenção durante a navegação.

Dependendo do nível do Rio Paraguai e do horário da passagem, poderá ser obrigatório dividir o comboio longitudinalmente em duas partes para reduzir sua largura durante a travessia.

As exigências são mais rígidas durante o período noturno e quando o nível registrado em Ladário estiver abaixo de determinados parâmetros.

Equipamentos e tripulação

A autorização também estabelece uma série de requisitos mínimos para os empurradores. Entre os equipamentos exigidos estão radar, GPS, AIS, ecobatímetros, indicadores de leme e rotação dos eixos, binóculos, holofotes, cartas náuticas atualizadas e sistemas de comunicação por rádio.

Os comboios também deverão contar com uma lancha para realizar sondagens e auxiliar na identificação antecipada de bancos de areia, pedras, obstáculos e outras condições que possam oferecer risco à navegação.

A portaria determina ainda requisitos de experiência para comandantes, pilotos, mestres e chefes de máquinas. Os profissionais deverão comprovar viagens anteriores em comboios de grandes dimensões no trecho da hidrovia.

Teste de parada é obrigatório

Antes de serem certificados para operar nas configurações previstas pela nova regra, os comboios deverão passar por um teste de parada brusca. A composição deverá conseguir interromper o deslocamento em uma distância máxima equivalente a duas vezes e meia o comprimento do comboio.

A Capitania Fluvial do Pantanal também poderá realizar testes sem aviso prévio para verificar se as embarcações continuam atendendo às exigências estabelecidas.

Após a aprovação, o teste de parada terá validade de cinco anos, com possibilidade de tolerância de até 90 dias para a realização de uma nova avaliação.

A nova portaria revoga a norma anterior, publicada em janeiro de 2025, e entra em vigor imediatamente. A medida busca adequar a operação dos comboios às diferentes condições do Rio Paraguai e ampliar as possibilidades de transporte pela hidrovia, mantendo critérios técnicos de segurança para a navegação.

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