Durante a sessão ordinária de hoje (15), a ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou o Projeto de Lei 51 de 2024, que regulamenta as práticas de venda durante a Black Friday nos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul.
O deputado Junior Mochi (MDB) foi o responsável por propor este Projeto de Lei, que tem como objetivo garantir que os consumidores recebam informações definidas sobre descontos e preços de produtos.
Além disso, a prática também visa diminuir propagandas enganosas sobre mercadorias, por meio de normas na qual os comerciantes deverão apresentar os percentuais de desconto e o preço original dos produtos.
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