As tradicionais barracas instaladas às margens da BR-163, no distrito de Anhanduí, foram tombadas como patrimônio cultural de Campo Grande. A medida foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (15), após a proposta ser aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP).

Com o tombamento, as barracas passam a ser inscritas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do Município. O reconhecimento considera as estruturas como bens de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural para Campo Grande, levando em conta a importância que o conjunto adquiriu ao longo dos anos para a comunidade de Anhanduí.

A proteção não se limita às estruturas físicas das barracas. Conforme a lei, também fazem parte do tombamento o conjunto paisagístico e cultural relacionado à ocupação tradicional do espaço, considerando seu caráter coletivo e a identidade construída em torno do local.

O tombamento tem caráter declaratório e acautelatório e busca preservar as características essenciais do patrimônio. A medida não representa transferência de propriedade, desapropriação ou direito automático a indenização. Reformas, ampliações, alterações estruturais ou eventual remoção das estruturas dependerão de autorização prévia do órgão municipal responsável, respeitando as normas culturais, urbanísticas e ambientais.

A legislação determina ainda que o Executivo Municipal instaure o procedimento específico de tombamento, garantindo contraditório e ampla defesa. Também estão previstas ações para valorizar o local nos aspectos cultural, turístico e econômico, incluindo políticas de fomento e apoio aos trabalhadores que atuam nas tradicionais barracas de Anhanduí.

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