Em decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região divulgada em 16 de dezembro, o ex-governador, André Puccinelli, é inocentado de supostas fraudes e desvio de dinheiro público, denunciadas no âmbito Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal. Através da 4ª Vara Federal de Campo Grande, ele foi intimado a fornecer, em até cinco dias, os dados bancários para a devida devolução do valor que havia sido bloqueado judicialmente.
André Puccinelli era investigado em uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) em fraudes com suspeitas de favorecimento e desvios envolvendo obras da Rodovia MS-040; irregularidades nas obras do Aquário do Pantanal e fraudes relacionadas à aquisição de materiais paradidáticos nas contratações diretas da Gráfica Alvorada.
Durante a investigação, o ex-governador teve decretada a indisponibilidade de bens. No entanto, em março de 2024, o processo foi julgado extinto por falta de provas que justificassem a ação. A juíza Federal da 3ª vara Federal de Campo Grande, Júlia Cavalcante Silva Barbosa, extinguiu ação contra André Puccinelli, e outras 14 pessoas, incluindo o ex-secretário de Obras, Edson Giroto. Com isso, o ex-governador tem R$ 14 mil a serem liberados, além veículos e imóveis.
Denúncias
O Aquário do Pantanal, agora conhecido como Bioparque, foi anunciado em 2010 por André Puccnelli na condição de governador. Após assinada a ordem de serviço, a estimativa era de que o Aquário ficasse pronto em 18 meses. No entanto, a obra, que estava em fase de conclusão, teve atrasos recorrentes por conta das chuvas em Campo Grande. O prazo foi adiado para outubro de 2014 e depois para dezembro do mesmo ano, mas, mesmo com o adiamento, a obra não foi finalizada durante o mandato de André.
O projeto então foi alvo de investigação pela Controladoria Geral da União (CGU), pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lama Asfáltica que apurava fraudes em obras de saneamento e de conservação de rodovias em Mato Grosso do Sul.
Para execução das obras dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Estado de Mato Grosso do Sul (PADR/MS), que incluía a implementação e pavimentação da rodovia MS-040 em 2013, o governo do estado de Mato Grosso do Sul firmou financiamentos que somavam R$ 1 bilhão, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na época, 2 dos 10 lotes das obras da rodovia estadual, principalmente no trecho que ligava Campo Grande a santa Rita do Pardo, foram alvo de denúncia no MPF, supostamente pelo fato dos processos licitatórios terem beneficiado a contratação da Proteco Engenheria Ltda, de propriedade de João Amorim, apontando que os serviços pagos não foram executados ou tinham qualidade inferior à contratada.
Já no processo envolvendo a gráfica, o MPF apontou que a empresa Alvorada havia sido contratada sem licitação para a compra de obras literárias disponibilizadas nas escolas estaduais, mas a Justiça Federal apontou que tinha competência apenas sobre a rodovia.
O ex-governador era apontado pelo MPF, como chefe da organização. Durante a operação, ele chegou a ser preso, porém, foi posto em liberdade. Poucos dias depois. Os investigadores apontavam que cerca de R$ 300 milhões teriam sido desviados dos cofres estaduais entre os anos de 2007 a 2014, período governado por Puccinelli.
Com isso, a 4ª Vara Federal de Campo Grande deu fim ao processo que investigava suspeitas de desvio de recursos públicos nas obras da MS-040 e do Aquário do Pantanal.
Por Carol Chaves
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