Entrega histórica faz parte do programa de regularização fundiária e melhoria habitacional REGMEL e garante segurança jurídica e melhorias para moradores de baixa renda

A Prefeitura de Naviraí deu um passo no fortalecimento da cidadania e do direito à moradia ao contemplar 122 famílias com a regularização fundiária de seus imóveis, aguardada há mais de duas décadas. A ação foi formalizada em uma solenidade de assinatura de contratos, realizada na noite de 9 de abril, com a presença de autoridades municipais, estaduais e moradores beneficiados.

As famílias contempladas fazem parte de núcleos habitacionais do Grande BNH — incluindo os bairros BNH, Campo Belo, Flamboyant e as quadras 80C, 80C1 e 80D, na região central. A iniciativa integra o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL), que tem como objetivo principal promover o direito à moradia adequada e garantir segurança jurídica a populações de baixa renda.

Gerente de Habitação, Márcio Albino; prefeito Rodrigo Sacuno; e o Gerente Geral da Prefeitura, Fauze Walid Selem (à direita). – Foto: Victor Dobbins/PMN

“Para nós é motivo de muita satisfação participar destas assinaturas e entregar documentos de propriedade para este grande número de famílias. A partir de agora, todas elas passam a ter tranquilidade jurídica e poderão, inclusive, acessar créditos para investirem em melhorias e em novas construções, pois, efetivamente os imóveis agora de fato e direito pertencem a cada um dos nomes aqui chamados. É dessa forma que nossa Administração Compromisso com o Futuro trabalha, com resultados objetivos em benefício da população, visando melhorar as condições de vida do povo”, afirmou o prefeito Rodrigo Sacuno durante o evento.

A solenidade aconteceu na Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e contou com a participação da vice-prefeita Telma Minari, do articulador institucional do Governo do Estado na região Cone Sul, Ricardo Fávaro Neto, da primeira-dama Naiza Capuci Sacuno, vereadores e gerentes municipais.

Programa vai além da regularização

Além de garantir o direito legal à propriedade, o REGMEL também prevê melhorias estruturais nas moradias. Até 20% das famílias contempladas, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com renda de até R$ 2 mil mensais, poderão receber obras em suas residências com investimentos de até R$ 22 mil por imóvel. As intervenções podem incluir desde pintura até a construção de banheiros ou reformas mais amplas.

Foto: Divulgação

O gerente municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Márcio Albino, destacou que a ação representa o cumprimento de uma meta social importante: “Em nossa cidade, essa conquista beneficiará diretamente neste momento 122 famílias com regularização fundiária. Mas, poderemos contemplar até 220 famílias. A Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 899, de 25 de março de 2022, confirma que Naviraí e apenas mais 6 municípios do Mato Grosso do Sul foram selecionados para este programa e, nós da Superintendência de Habitação, cumprindo determinação do prefeito Rodrigo Sacuno, demos sequência para que a regularização fosse encaminhada e se tornasse realidade no dia de hoje”, afirmou.

Os recursos do REGMEL são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e contam com cessão gratuita de valores alocados por instituições financeiras cotistas do fundo. A operacionalização das ações no município é realizada por meio do Núcleo de Assuntos Fundiários, da Superintendência de Habitação Popular e da Gerência de Obras da Prefeitura de Naviraí.

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