A Anvisa  (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta sexta-feira (20) um conjunto de medidas sanitárias que impacta medicamentos de alto custo e ampla utilização no Brasil, incluindo tratamentos oncológicos e fármacos indicados para diabetes e obesidade. Entre as determinações, está a proibição nacional da manipulação de implantes hormonais com nesterona por farmácias de manipulação.

As ações constam nas Resoluções-RE nº 641 e nº 642, assinadas pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, e envolvem a identificação de lotes falsificados de medicamentos como Mounjaro, Enhertu e Botox, além da apreensão de anabolizantes sem registro.

No caso do Mounjaro (tirzepatida), indicado para diabetes tipo 2 e também utilizado para perda de peso, a fabricante Eli Lilly do Brasil comunicou a presença de unidades suspeitas do lote D838838 no mercado. Segundo a Anvisa, as embalagens apresentavam falhas como impressão borrada e espaçamento irregular na data de validade. O lote foi classificado como falsificado, com determinação de apreensão imediata e proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação e uso.

Outro caso envolve o Enhertu, medicamento utilizado no tratamento de câncer de mama e outros tumores HER2 positivos. A empresa Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica informou ter identificado irregularidades no lote 416466, como frascos fora do padrão, descascamento na tampa e substituição da tampa plástica original por uma metálica pintada de amarelo. A comercialização e distribuição também foram suspensas.

A agência reguladora ainda recebeu comunicado da AbbVie Farmacêutica relatando divergências nas datas de fabricação e validade em um lote específico de Botox, o que motivou medidas de apreensão. Recentemente, a Anvisa já havia adotado providências semelhantes envolvendo o imunoterápico Opdivo.

Além das falsificações, a Resolução-RE nº 642 proibiu em todo o território nacional a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes com o hormônio nesterona por farmácias magistrais. A medida vale para todas as marcas e estabelecimentos, incluindo o recolhimento dos estoques existentes.

De acordo com a Anvisa, foi constatada manipulação irregular da substância, que não possui avaliação e aprovação de eficácia e segurança para administração por meio de implantes hormonais, o que motivou a decisão preventiva para proteger a saúde da população.

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