Acidente em shopping revela a rotina de agentes que estão prontos para servir 24 horas, explica especialista
O caso registrado na tarde de ontem (26), quando a arma de um policial militar disparou acidentalmente dentro de um shopping de Campo Grande, acendeu o debate sobre o porte e a posse de armas por agentes no Brasil e no Estado. Em entrevista o Delegado e Diretor da FADIR (Faculdade de Direito) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Fernando Lopes Nogueira, esclareceu que o porte de armas por policiais no Brasil é um direito regulamentado por lei federal, mais especificamente pelo Estatuto do Desarmamento, desde 2003.
Segundo ele, a legislação garante esse porte tanto para policiais fardados quanto para aqueles que atuam à paisana, como os civis e federais, em virtude do caráter permanente de sua atividade.
“Policial é policial 24 horas por dia. Ele tem direito ao porte mesmo quando não está em serviço, e só perde esse direito se deixar de ser policial, mesmo aposentado ele tem direito ao porte, claro, passando por manutenção do porte, como exames psicotécnicos e de capacidade de uso da arma, renovados a cada três anos”, enfatizou.
O especialista destaca que o porte pode ser temporariamente suspenso em casos de suspeita de instabilidade psicológica. “Se for identificado algum problema psicológico, a própria Corregedoria pede a devolução da arma até que o agente esteja em condições de reassumir esse tipo de responsabilidade”, afirma.
Outro ponto abordado diz respeito ao uso da arma destravada. Segundo Lopes, essa prática, comum entre policiais, não é considerada um descuido, mas sim uma estratégia de prontidão. “Se numa ação rápida o policial precisar usar a arma e ela estiver travada, ele pode não ter tempo de reagir. O importante é ter plena consciência do estado da arma e cuidado constante no manuseio.”
Apesar do preparo oferecido pelas academias de formação, acidentes com armas ainda são frequentes nas corporações. “Esses riscos existem e fazem parte da atividade, que é por si só de alto risco. Mas a prática contínua é fundamental para que o agente tenha domínio e segurança com o armamento”, conclui.
De acordo com o delegado Reges de Almeida, da 3ª Delegacia de Polícia Civil, a arma de 9
milímetros do policial, foi apreendida e passará por perícia para investigação, o caso também será apurado pela Corregedoria-Geral da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul).
O agente pode responder pelo crime de lesão corporal provocado ao vendedor da loja, que ficou ferido pelos estilhaços do disparo. O policial também ficou ferido na coxa.
Em nota, a assessoria do Shopping esclareceu que o acidente ocorreu em uma loja de calçados o Corpo de Bombeiros foi acionado para prestar socorro às vítimas e encaminhá-las até o hospital. O Shopping seguiu em funcionamento normal.
Taynara Menezes
