A União Europeia publicou nesta terça-feira (12) uma atualização da lista de países autorizados a exportar carnes bovinas ao bloco e retirou o Brasil da relação. A medida passa a valer a partir de setembro e está relacionada às regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na pecuária.
Na lista divulgada em 2024, o Brasil aparecia entre os países aptos a exportar para a União Europeia. Agora, o país deixou de constar entre os autorizados após a revisão feita pela Comissão Europeia.
Segundo o bloco europeu, os países mantidos na lista comprovaram o cumprimento das exigências referentes ao uso controlado de antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos. A Comissão Europeia informou que a nova relação foi elaborada com base na análise das garantias apresentadas por cada país e no cumprimento das normas sanitárias estabelecidas pela UE.
As regras europeias proíbem o uso de antimicrobianos para estimular o crescimento dos animais ou aumentar a produtividade na criação pecuária. Também é vedado o tratamento de animais com medicamentos considerados de uso exclusivo para infecções humanas.
A resistência antimicrobiana é apontada pela União Europeia como uma das maiores ameaças atuais à saúde pública mundial. O bloco defende que o uso prudente desses medicamentos em animais é necessário para reduzir riscos à população e evitar o avanço de bactérias resistentes.
Até a publicação desta reportagem o Ministério da Agricultura não havia comentado a decisão.
Decisão ocorre durante implementação do acordo Mercosul–União Europeia
A exclusão do Brasil da lista acontece em meio à implementação gradual do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, considerado o maior tratado comercial já firmado pelo bloco europeu.
O acordo prevê redução progressiva de tarifas sobre a maioria das exportações entre os dois blocos econômicos. Pelo texto, o Mercosul deverá reduzir tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará cerca de 92% das tarifas sobre produtos sul-americanos em até 12 anos.
Apesar de já ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu, o tratado ainda depende da ratificação individual dos 27 países integrantes da União Europeia para entrar plenamente em vigor. Até lá, a implementação seguirá de forma gradual, com redução escalonada das tarifas e aplicação das cotas previstas no acordo.
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