O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal).
Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta seguirá agora para sanção do presidente da República.
A medida modifica a legislação de 2018 que trata da divisão da arrecadação das apostas esportivas. A principal mudança é que parte dos recursos, antes direcionados à seguridade social, passará a financiar despesas com saúde dos servidores da Polícia Federal.
O percentual da arrecadação das bets destinado ao Funapol aumentará de forma escalonada nos próximos anos:
– 1% em 2026;
– 2% em 2027;
– 3% a partir de 2028.
Além disso, a medida autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.
Além da arrecadação das apostas esportivas, o Funapol poderá receber outras fontes de financiamento. Entre elas estão:
– Transferências voluntárias de estados e municípios;
– Recursos provenientes de organismos internacionais destinados ao enfrentamento do crime organizado;
– Doações de pessoas físicas;
– Doações de pessoas jurídicas.
Segundo o texto aprovado, esses recursos poderão ser utilizados para fortalecer as atividades da Polícia Federal, especialmente em ações de combate ao crime organizado e em despesas relacionadas à saúde dos servidores da corporação.
Mudança na divisão da arrecadação
Antes da medida provisória, apenas 0,5% da parcela da arrecadação das bets destinada a órgãos públicos era direcionada ao Funapol.
Com a nova regra, todo o percentual adicional da tributação das apostas esportivas será destinado ao fundo, ampliando os recursos disponíveis para o aparelhamento e a operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas relacionadas à regulamentação das apostas esportivas no país e ao financiamento de ações de segurança pública.
Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
