Na quarta-feira (26), o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres, com o objetivo de assegurar o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. A proposta também prevê que tanto a vítima quanto a polícia sejam alertadas se o agressor se aproximar de forma indevida.
O PL 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e agora segue para sanção presidencial. O projeto também prevê a possibilidade de o juiz determinar o uso de dispositivos adicionais de segurança, como aplicativos de celular ou o “botão do pânico”, para avisar a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Essas medidas são parte das restrições impostas pelas medidas protetivas de urgência, que visam proteger a mulher ao limitar os locais frequentados pelo infrator.
O monitoramento eletrônico agora será incluído nas opções de medidas previstas pela Lei Maria da Penha, de 2006, que permite o afastamento imediato do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, e até mesmo a participação em programas de reeducação, entre outras providências.
Além disso, o projeto arquiva o PL 5.512/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que tramitava junto ao PL 5.427/2023, pois ambos tratam do mesmo assunto. Malta lembrou que foi responsável pela criação da Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258, de 2010), que instituiu o uso de tornozeleiras para monitoramento de criminosos.
