Mudança passa a valer a partir do dia 6 de abril. Plataforma se consolida como o único canal oficial para solicitações de licenças e declarações
A partir de 6 de abril, todas as solicitações da l icença de Piloto Comercial de Avião (PCM) e de Helicóptero (PCH) deverão ser realizadas exclusivamente pelo Super App da A nac , disponível para smartphones Apple e Android . O objetivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é oferecer mais praticidade e agilidade , com serviços concentrados em uma única plataforma digital .
A lém das licenças, também passarão a ser emitidas apenas pelo aplicativo as seguintes declarações:
- Declaração de Autenticidade de Licenças e Habilitações ( Affidavit ) ;
- Horas de voo;
- Formulário de Autenticação de Licença ( LAF, na sigla em inglês);
- Declaração de não a cidentes ;
- Declaração de a provação em exames teóricos ;
Para candidatos civis que tenham tido licenças ou habilitações cassadas, ou que não possuam acesso a smartphone ou tablet com internet, a solicitação deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações ( SEI ) , utilizando o processo “Pessoal da Aviação Civil: Emissão de Licenças, Habilitações, Autorizações e Certificados”, com a documentação exigida conforme o Guia de Licenças e Habilitações – Parte I Pilotos .
Já os estrangeiros, militares (RBAC 61.47) e candidatos em processo de convalidação de licença ou habilitação estrangeira (RBAC 61.45) deverão continuar utilizando o Sistema Integrado de Aviação Civil ( Sintac ) .
Com a mudança, o Super App da Anac se consolida como o único canal oficial para a maioria das solicitações de licenças e declarações, reforçando a digitalização dos serviços da agência e oferecendo mais comodidade aos usuários.
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