A Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) implantou nessa segunda-feira (11) a fase 1 do Balcão Único, sistema lançado pelo Governo Federal que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simplificada e automática. O órgão vinculado à Semagro (Secretária de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) é uma das 24 Juntas Comerciais do país a aderir à inciativa.
De acordo com o presidente da Jucems, Augusto Castro, “a implantação da Fase 1 do Balcão Único na Jucems engloba a dispensa do DBE (Documento Básico de Entrada) para as naturezas jurídicas empresário e Ltda. A partir da segunda quinzena de maio deste ano daremos andamento nas ações para a implantação do Balcão Único pleno no âmbito da Junta”. Entretanto, para alterações e exclusões, a condição do DBE permanece.
Realidade no país
A solução tecnológica utilizada no Balcão Único integra os dados entre órgãos de cada esfera do governo e unifica a coleta de todos os dados necessários para a abertura e funcionamento de uma empresa. Tudo é feito através de um formulário eletrônico único, pela internet.
O processo de simplificação vem sendo trabalhado desde a promulgação da Lei 11598/2007, juntamente com a aquisição de ferramentas tecnológicas que requalificaram a prestação de serviços no âmbito das juntas comerciais.
Para o presidente do SEBRAE nacional, Carlos Melles, o Balcão Único melhora o ambiente de negócios para micro e pequenas empresas ao trazer inovação nos serviços públicos. “O Balcão Único e o Projeto Empreendedor Digital mostram que é possível facilitar e alavancar o empreendedorismo no Brasil com boas práticas que devem ser adotadas em todo o país”, afirmou.
