Sistema centraliza pedido de autoexclusão e impede novos cadastros em plataformas autorizadas
O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta que permite ao cidadão bloquear, de forma simultânea, todas as contas mantidas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O cadastro é feito pelo endereço eletrônico gov.br/autoexclusaoapostas, com uso de conta gov.br de nível prata ou ouro.
Até então, o pedido de autoexclusão precisava ser feito individualmente em cada site. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado: ao solicitar a autoexclusão, o usuário tem todas as contas ativas bloqueadas, fica impedido de abrir novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada de plataformas de apostas. A opção de bloqueio individual nos sites continua disponível.
Além do bloqueio, a plataforma reúne informações sobre saúde mental e orientações para atendimento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo federal, a autoexclusão é reconhecida por estudos científicos como uma estratégia de redução de danos associados às apostas.
No momento do cadastro, o usuário deve indicar por quanto tempo deseja permanecer afastado das apostas — entre um e 12 meses — ou optar por período indeterminado. No caso da escolha sem prazo definido, há até um mês para cancelar a decisão. Também é necessário informar o motivo da solicitação, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo ou questões de saúde mental.
Após aceitar os termos de uso e confirmar os dados pessoais, o usuário recebe um comprovante da autoexclusão. A partir disso, as operadoras autorizadas têm prazo de até 72 horas para efetivar o bloqueio.
A ferramenta também pode ser utilizada por pessoas que nunca apostaram. Nesses casos, é possível indicar que o objetivo é evitar o uso indevido de dados pessoais por plataformas de apostas.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o sistema deve concentrar outras funcionalidades relacionadas ao tema. “Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor”, disse.
A plataforma integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, da Saúde, do Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
*Com informações da Agência Brasil
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