Nova medida reduz burocracia e custos para empresas que vendem ao exterior

A partir deste sábado (1º), exportadores brasileiros passaram a emitir seus próprios certificados de origem sem precisar recorrer a entidades certificadoras. A mudança faz parte da implementação da autocertificação de origem, um sistema que permite às empresas atestarem a procedência de seus produtos diretamente, garantindo acesso a benefícios tarifários em acordos comerciais.

Antes, para comprovar a origem de um produto e obter vantagens fiscais em exportações, as empresas precisavam do Certificado de Origem emitido por órgãos habilitados. Agora, com a nova regra, elas podem preencher a Declaração de Origem por conta própria, agilizando processos e reduzindo custos.

Para ajudar na adaptação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizou um “Guia de Autocertificação“, que orienta sobre o correto preenchimento da declaração e como garantir a conformidade com os acordos internacionais.

A expectativa é que a medida torne o comércio exterior brasileiro mais eficiente, reduzindo prazos e alinhando o país a práticas já adotadas em grandes mercados internacionais.

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