Projeto eleva número de cadeiras para 531 a partir de 2027, mas evita redução de representantes em estados do Nordeste e Sudeste
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia o número de parlamentares na Casa dos atuais 513 para 531, a partir da legislatura de 2027. A proposta, que segue agora para análise do Senado, atende ao crescimento populacional registrado pelo Censo de 2022, mas evita a redução de cadeiras em estados que, segundo os dados demográficos, perderiam representantes.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta revoga a Lei Complementar 78/93, que previa a distribuição proporcional direta das vagas, e adota um critério político para a nova configuração da Câmara.
“Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou Damião Feliciano. O relator argumentou que, caso o critério proporcional fosse mantido, regiões como o Nordeste perderiam até oito cadeiras, o que impactaria não só a representatividade política, mas também o repasse de emendas parlamentares, acirrando desigualdades regionais.
“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse o deputado paraibano durante a sessão.
A proposta surge em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em agosto de 2023. Na ocasião, o STF atendeu a uma ação do governo do Pará que acusava o Congresso Nacional de omissão ao não atualizar a distribuição das cadeiras conforme determina a Constituição Federal, que prevê o ajuste proporcional à população apurada em censos decenais.
O aumento do número de deputados foi defendido como uma alternativa para garantir o equilíbrio federativo, mantendo a atual representação dos estados que perderiam cadeiras, enquanto amplia a presença dos que cresceram demograficamente, como Pará, Amazonas e Santa Catarina.
Se for aprovado também pelo Senado, o novo número de deputados federais começará a valer a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2027.
Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
