O Decreto Legislativo 769/2023, publicado nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), declara o Tereré como patrimônio imaterial e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul.
O projeto de decreto legislativo que originou esse reconhecimento histórico, cultural e social para a população sul-mato-grossense é de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB). O decreto entra em vigor a partir desta sexta-feira.
Caberá ao Poder Executivo, por meio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) o registro do bem de que trata este Decreto Legislativo, conforme a Lei Estadual 3.522, de 30 de maio de 2008 e Decreto 12.686, de 30 de dezembro de 2008.
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