Com o propósito de fomentar diversas formas de manifestações culturais e democratizar o acesso à arte à população campo- -grandense e ao Estado de Mato Grosso do Sul, iniciaram, nessa segunda-feira (2), as inscrições para seleção de projetos da Lei Paulo Gustavo. O valor investido do presente edital lançado pela Prefeitura de Campo Grande é de mais de R$ 6 milhões repassados pelo governo federal e contempla as áreas de dança, música, audiovisual e artes cênicas. Além de artes visuais, artesanato, literatura, leitura, escrita e oralidade, patrimônio cultural, circo e cultura popular. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site até o dia 18 de outubro. 

“Construímos um edital inclusivo e transparente, escutando as demandas da classe artística. Este recurso vem para somar e garantir que Campo Grande continue avançando no setor cultural. É com muita satisfação que participamos deste projeto nacional de valorização da cultura”, afirmou Mara Bethânia Gurgel, secretária municipal de Cultura e Turismo. 

A cineasta campo-grandense e mestre em cinema latino-americano Marinete Pinheiro afirma que os recursos da LPG (Lei Paulo Gustavo) são investimentos inéditos para muitos municípios do Mato Grosso do Sul. “Várias cidades nunca tiveram esse investimento no setor cultural, então essa é uma grande oportunidade para que as pessoas que tenham seus projetos, como o sonho de publicar um livro, ou precisam de recursos para gravar uma música no estúdio, realizar oficinas e produzir trabalhos, em especial, na área do audiovisual consigam concretizar seus projetos. Além disso, nas ações culturais, vamos dizer assim, são recursos que nunca vieram, então é fundamental que as pessoas se informem, vão atrás, inscrevam seus projetos. O decreto da LPG estabelece as cotas para negros, indígenas e para pessoas que residem em periferias ou comunidades quilombolas, ele exige que esse processo seja facilitado, por exemplo, inscrições podem ser realizadas on-line. É um recurso que vai contribuir muito para um entendimento do que é um investimento na cultura”, enfatiza. 

As atividades propostas deverão ser destinadas, prioritariamente, às escolas públicas ou universidades, públicas ou privadas, que tenham estudantes do Prouni (Programa Universidade para Todos), bem como aos profissionais de saúde, preferencialmente aqueles que estiveram envolvidos no combate à covid-19, e a pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias, ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita. 

Para as inscrições, o ingresso é permitido à pessoa física, microempreendedor individual, pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos e coletivos e grupos sem CNPJ, representado por pessoa física. Os agentes culturais devem encaminhar a documentação obrigatória descrita no edital por meio da plataforma digital sectur.projetopaulogustavo.com.br. Aos proponentes, é exigido que cumpram, além de funções administrativas no projeto inscrito, devendo exercer a função de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de capacidade de decisão no projeto. 

Outro ponto de destaque da lei, dentre os seus propósitos, garantir a inclusão e democratização aos investimentos destinados é uma das prioridades. Critérios como cotas étnico-raciais foram estabelecidos em todas as categorias do edital. Além disso, exigências também foram solicitadas em relação à inclusão aos PcDs (pessoas com deficiência). Para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas, o aspecto arquitetônico onde serão realizadas as atividades culturais deverão dispor de recursos de acessibilidade em todos os ambientes, assim como em espaços acessórios: banheiros, áreas de alimentação e circulação. No aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade às pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais também são necessários. 

Histórico da lei 

A Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa solicitada por profissionais da classe artísticas desde 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o período de pandemia de covid-19, no qual artistas e outros profissionais da cultura foram duramente afetados, já que suas atividades foram severamente limitadas. Contudo, propostas e repasses foram vetados e adiados nos anos anteriores, mas como símbolo de resistência da classe e com o intuito de engajar a sociedade ao âmbito cultural, em maio deste ano o decreto que regulamenta a lei foi assinado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em ato que ocorreu em Salvador/BA. A lei é, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, ator e humorista, um símbolo da categoria, vitimado pela doença. 

“A LPG (Lei Paulo Gustavo) significa o maior investimento direto no setor cultural, em toda a história do nosso país. Isto, por si, já demonstra a importância dessa iniciativa do governo federal, que foi articulada e viabilizada pela ampla e democrática participação de artistas e agentes culturais de todo o país. Além de ser uma lei que se destina ao atendimento emergencial dos artistas face a todos os problemas decorrentes da suspensão ou interrupção de suas atividades provocadas pela pandemia, financiando a imediata retomada de suas produções artísticas, também garante cota obrigatória mínima às populações negras e indígenas, além de regras e instrumentos que viabilizem e/ou facilitem que a população LGBT, mulheres e portadores de necessidades especiais. Isto responde à importância dessa lei, ao mesmo tempo que aponta, como resultado, o fortalecimento e ampliação imediata da nossa produção artística, o que fará bem à nossa cultura e ao fortalecimento da nossa identidade cultural”, conforme afirma o artesão e membro titular do Conselho Municipal de Cultura de Campo Grande e, também, integrante da comissão gestora da Lei Paulo Gustavo no âmbito do município, Walber Noleto. 

Para o ator e diretor há mais 10 anos, Filipi Diniz Silveira, o edital é uma oportunidade única até então para os artistas regionais, em especial do audiovisual, devido ao valor investido. Além de ser uma forma de reaver os projetos e os danos causados em período pandêmico, também é uma possibilidade para que acadêmicos possam se estimular e inscrever projetos e fomentar a cultura de Mato Grosso do Sul. 

“No caso do Estado, esta lei traz algo inédito para a área cinematográfica, porque os fomentos regionais não são altos quando se fala em produção cinematográfica, que é um formato extremamente caro, os fomentos regionais são para abranger todas as áreas culturais em um edital só, logo sempre será muito improvável que formatos de um longa ou uma série, possam ser produzidos, só o valor de alguns destes formatos acabariam tomando uma boa parcela do fomento, com a lei que traz em seu repasse valores oriundos do Fundo Setorial que da Ancine, que é a agência que regula os formatos, me sinto agraciado porque são impostos que as empresas pagam de suas produções retornando para nós, que batalhamos pela arte de fazer cinema. Com um valor jamais visto sendo encaminhado para a área audiovisual poderemos enfim produzir mais de um longa em formatos de ficção, documentário, séries e curtas para os que estão começando, para os estudantes de audiovisual da UFMS, este fomento será muito benéfico, além de linhas para promover formação e difusão das obras”, destaca o diretor. 

Por Ana Cavalcante – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul

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