A votação da PL 1.459/2022, conhecida como Lei dos Pesticidas e que modifica as regras para fiscalização e uso de agrotóxicos, foi suspensa pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal nesta terça-feira (29). A próxima data prevista para que a reunião aconteça é esta quarta-feira (30).

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados, porém sofreu algumas modificações, precisando ser analisado novamente pelo Senado.

Na tarde desta terça-feira (29), o presidente da comissão e relator do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e grupos técnicos ligados à agricultura, saúde e meio ambiente da equipe de transição irão se reunir para debater o tema. Após ajustes, os senadores deverão analisar o relatório e votar na próxima semana a matéria, que já tramita há duas décadas. Só então o texto irá para apreciação no plenário da Casa.

Se a nova lei for aprovada, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá assumir o papel de coordenação e gestão de todo o processo de registro, uso, comercialização e descarte de pesticidas. “Entretanto, é importante dizer que a Anvisa e o Ibama continuarão atuando em todas as etapas do processo, desde o pedido até a comercialização e descarte”, afirmou Gurgacz.

O senador ainda defende que ao regulamentar a PL, os biotecnológicos irão poder ajudar na redução do custo de produção, na melhoria da questão ambiental, além de ampliar a produção de alimentos, emprego e renda para a população.

O relator destacou ainda que a proposta está de acordo com as pautas defendidas pelo novo governo eleito. “Esse projeto vem de encontro com tudo aquilo que fala o presidente Lula. É apenas uma readequação de gestão para nós diminuirmos a burocracia, para fazermos com que a análise seja mais rápida.”

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