A Portaria do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro, estabelece novos critérios para o monitoramento da suinocultura, com foco no cumprimento da legislação ambiental e no licenciamento do setor. A regulamentação, que se aplica a licenças emitidas desde novembro de 2023, visa padronizar os procedimentos e melhorar o controle sobre os impactos ambientais da atividade.
Uma das principais medidas é a criação do Sistema de Controle Ambiental (SCA), que estabelece normas para o tratamento de efluentes líquidos e resíduos sólidos gerados pela suinocultura. Este sistema envolve o uso de lagoas de tratamento, biodigestores, separadores de sólidos e composteiras, entre outros. Para os biodigestores, é exigido um sistema para alívio de pressão e dispositivos de queima de gases excedentes, evitando que sejam liberados diretamente na atmosfera.
A portaria também institui o “Plano de Automonitoramento da Suinocultura”, que define a coleta e análise de amostras de solo, efluentes líquidos e lodo. Os resultados dessas coletas devem ser apresentados em relatórios técnicos assinados pelos responsáveis, acompanhados de ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica), e enviados ao Imasul-MS separadamente do processo de licenciamento ambiental.
A iniciativa busca aprimorar a gestão ambiental da suinocultura no estado, com maior transparência e conformidade com as normas. A colaboração de entidades como a Câmara de Suinocultura e a Associação dos Produtores de Suínos reforça o compromisso com práticas sustentáveis e a proteção ambiental.
Em relação aos números do setor, Mato Grosso do Sul registrou um aumento significativo no abate de suínos em 2024, com 3.115.627 animais movimentados entre janeiro e novembro. Esse crescimento representa uma alta de 7,2% em relação a 2023 e de 74,88% em comparação com 2017. Com isso, o estado consolidou-se como o 5º maior produtor nacional, superando o Mato Grosso, com destaque para municípios como Glória de Dourados, Dourados e São Gabriel do Oeste, que concentram a maior parte da produção.
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