Deputados estaduais e motoristas questionam cobrança diante do ritmo das obras e do baixo índice de duplicação
A possibilidade de um reajuste de até 43% nas tarifas de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul provocou reações tanto entre usuários da rodovia quanto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Enquanto caminhoneiros reclamam da falta de infraestrutura e defendem que as obras sejam concluídas antes de qualquer aumento, deputados estaduais classificaram a medida como um “acinte” e cobraram uma mobilização política para rever os termos da concessão da principal rodovia federal que corta o Estado.
O tema dominou parte da sessão desta terça-feira (9) na Alems. Os parlamentares questionaram a possibilidade de reajuste e voltaram a criticar a repactuação do contrato que manteve a atual concessionária Motiva, antiga CCR MSVia, responsável pela BR-163 por mais 30 anos.
O debate foi iniciado pelo deputado Roberto Hashioka (Republicanos), que relembrou as críticas feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao processo de repactuação. Na época, o órgão classificou a medida como uma forma de “premiar a irresponsabilidade”.
Ao comentar a possibilidade de aumento tarifário, o parlamentar afirmou que os usuários seguem pagando por uma rodovia que não recebeu os investimentos originalmente prometidos. “Agora vem o aumento que é um acinte à sociedade e a todos que transitam no mais importante eixo rodoviário de MS. Foi repactuado de forma meio nebulosa. Tem cerca de 1.500 acidentes por ano. De 2020 até hoje foram cerca de 350 vítimas fatais, fora os sequelados e feridos. Vidas que se perdem e a rodovia só tem expectativa de mais 2,3 quilômetros de duplicação”, afirmou.
Hashioka também criticou o percentual de duplicação previsto após a renovação do contrato.
“Só tem 18% duplicado, vai ficar em torno de 22%. Poderíamos ter mais, mas ficaremos com 450 quilômetros de pista simples por mais 30 anos, porque na repactuação foi permitido isso”, declarou.
O deputado ainda defendeu que o Estado realize uma nova contagem de veículos na BR-163 para subsidiar uma eventual revisão contratual. “Pedi para que façam contagem da rodovia, para que, tendo os números, o Estado possa exigir a revisão desse contrato que só penaliza a sociedade. Não é possível que permaneçamos inertes. A população não merece esse desatino”, disse.
A crítica encontrou apoio entre outros parlamentares. O deputado Pedro Kemp (PT) considerou incompatível um aumento dessa magnitude diante das obras previstas para a rodovia. “Realmente é um absurdo esse reajuste no pedágio, sendo que as obras não contemplam a necessidade do Estado, inclusive do que foi pactuado. É revoltante”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Caravina (PSDB) destacou que, embora a concessão seja de competência federal, a cobrança da população é legítima.
“Temos a limitação como legisladores estaduais, por ser um assunto de âmbito federal, mas me somo nessa luta porque não dá para entender, não dá para aceitar. Nem o que está para ser duplicado iniciou, praticamente não tem obra sendo feita”, declarou.
Atualmente, a Motiva administra 845,4 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul, entre Sonora e Mundo Novo, passando por 21 municípios. Com a renovação contratual, a concessionária assumiu novas obrigações, entre elas a prestação periódica de informações à Alems a cada três meses.
Após a repercussão sobre o possível reajuste, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu a reportagem do Jornal O Estado, em nota, esclarecendo que a proposta ainda não foi aprovada e integra um processo administrativo que permanece em análise.
O que diz a ANTT
A ANTT informou ainda que uma eventual revisão tarifária depende do cumprimento de procedimentos regulatórios e contratuais previstos no contrato de concessão. De acordo com a agência, os percentuais analisados decorrem de mecanismos já estabelecidos contratualmente, incluindo a recomposição inflacionária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e parâmetros definidos no Termo Aditivo de modernização da concessão firmado em 2025.
“Trata-se de documento técnico preliminar, elaborado no âmbito das áreas especializadas da ANTT, cuja finalidade é subsidiar a tomada de decisão regulatória. Por esse motivo, não representa decisão definitiva da Agência nem produz efeitos imediatos sobre as tarifas atualmente praticadas. A eventual revisão e reajuste tarifário previstos para a concessão da BR-163/MS estão vinculados ao cumprimento de procedimentos regulatórios e contratuais estabelecidos no Contrato de Concessão e na regulamentação vigente, incluindo análise técnica e manifestação das áreas competentes”.
Segundo a ANTT, nenhuma alteração tarifária será implementada antes da conclusão do processo administrativo e da aprovação formal da revisão ordinária e do reajuste pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod).
O que dizem os usuários
Entre os usuários da rodovia, as críticas seguem na mesma direção dos parlamentares, de que as melhorias não acompanham os valores cobrados.
Motorista do Rio Grande do Sul, Emerson Fiorentin percorre frequentemente a BR-163 transportando grãos para Cuiabá e afirma que os custos com pedágio já são elevados.
“Passo bastante por aqui. Mesmo sendo do Rio Grande do Sul, venho muito a trabalho para Cuiabá. Trabalho com caminhão de grãos e pego bastante pedágio. Antes, para baixo de Cascavel, gastei mais de R$ 200 só em pedágios. O trecho completo até Cuiabá tem 22 pedágios”, relatou.
Para ele, a infraestrutura da rodovia ainda está distante de justificar um reajuste. “A duplicação, do jeito que está andando, não vale a pena. Não tem terceira faixa, não tem acostamento, não tem área de descanso, não tem nada. Eles não dão suporte nenhum. Isso aqui era para estar duplicado há 20 anos e está aí. Cinco ou seis quilômetros antes do pedágio é só o que tem de duplicação. Esse trecho de Campo Grande é uma prova disso, é uma tortura”, afirmou.
O caminhoneiro também relatou congestionamentos de 10 quilômetros na chegada à Capital. “Eles têm que pensar em infraestrutura primeiro, antes de pensar em aumentar pedágio.”
Após descarregar em Campo Grande, João Paulo Silva Oliveira, de 27 anos, seguia viagem para Paraíso das Águas. Ele afirma que os gastos com pedágio já representam um peso importante nos custos do transporte. “Fui para Rio Verde esta semana. Peguei dois pedágios para ir e dois para voltar. Não é uma coisa certa, é caro. Tem BR ainda mais cara e sem condições de andar. Aqui nesse trecho está duplicando, mas tem buracos ao longo da rodovia.”
Questionado sobre a possibilidade de reajuste, ele defendeu que a cobrança maior ocorra apenas após a conclusão das obras previstas. “Poderiam esperar terminar as obras. Aumenta muito as despesas do caminhão. É complicado para a gente e para o patrão. Hoje já gastei R$ 40 e vou gastar mais na ida e amanhã de novo na volta.”
Motorista de um caminhão de dois eixos, João Paulo lembra que o impacto tende a ser ainda maior para veículos de maior porte.
“Para carreta de nove eixos fica mais caro ainda.”
Por Danielly Carvalho, Sarah Chaves e Maria Gabriela Arcanjo
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