Deputados votam mudanças em videomonitoramento escolar e reforço à proteção de dados em MS
A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprecia nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 264/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que promove alterações nas regras para utilização de câmeras de videomonitoramento em escolas públicas e privadas do Estado. A proposta atualiza a Lei nº 3.946/2010 e busca adequar a norma à LGPD (Lei … Continue lendo Deputados votam mudanças em videomonitoramento escolar e reforço à proteção de dados em MS
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