A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) analisa nesta quarta-feira (3), em segunda discussão, o Projeto de Lei 236/2024, que estabelece diretrizes de incentivo à proteção e à atenção às mães atípicas no Estado. A proposta também cria a Semana Estadual das Mães Atípicas, que deverá ser realizada anualmente na primeira semana de setembro.
De autoria da deputada estadual Mara Caseiro, o projeto recebeu uma emenda substitutiva integral durante sua tramitação e busca ampliar o acolhimento e o suporte às mulheres responsáveis pelos cuidados de filhos que demandam atenção especializada em razão de deficiências, síndromes, transtornos ou doenças raras.
Pelo texto, são consideradas mães atípicas as mulheres e cuidadoras que acompanham filhos com condições como TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), TDA (Transtorno do Déficit de Atenção), TEA (Transtorno do Espectro Autista), dislexia e AME (Atrofia Muscular Espinhal), entre outras situações que exigem cuidados permanentes.
Entre as principais diretrizes previstas na proposta estão o incentivo à assistência psicológica e psiquiátrica para mães de pessoas com deficiência, especialmente as de baixa renda, a promoção da inclusão social dessas mulheres, campanhas de conscientização sobre a importância do apoio às mães atípicas e o fortalecimento de parcerias entre órgãos públicos, universidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Caso seja aprovado, o projeto incluirá a Semana Estadual das Mães Atípicas no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A iniciativa pretende ampliar a visibilidade das demandas enfrentadas por essas mulheres e fomentar ações voltadas à saúde mental, qualidade de vida e inclusão social.
Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, milhares de famílias convivem diariamente com doenças raras e condições que exigem acompanhamento contínuo. Na maioria dos casos, as mães assumem a maior parte das responsabilidades relacionadas ao tratamento, desenvolvimento e defesa dos direitos dos filhos, enfrentando sobrecarga emocional e dificuldades para acessar serviços especializados.
A deputada argumenta ainda que, apesar dos avanços nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, ainda há lacunas no acolhimento oferecido às mães e cuidadoras. Por isso, a proposta busca incentivar ações integradas entre as áreas de saúde, educação e assistência social, além de estimular pesquisas e a capacitação de profissionais.
Cavalgada Ecológica de Miranda também está na pauta
Outro projeto previsto para votação na sessão desta quarta-feira é o Projeto de Lei nº 251/2025, de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto. A proposta prevê a inclusão da Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Realizada durante as comemorações do aniversário de Miranda, celebrado em 16 de julho, a cavalgada tem como objetivo fortalecer os vínculos da população com a cultura regional e valorizar as belezas naturais do Pantanal sul-mato-grossense.
De acordo com o parlamentar, o evento se consolidou como uma importante manifestação cultural e turística da região, reunindo moradores, produtores rurais, visitantes e admiradores das tradições pantaneiras. A inclusão no calendário oficial busca ampliar a divulgação da festividade e reforçar seu papel na preservação da identidade cultural do Estado.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
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