O governo dos Estados Unidos elevou a pressão sobre o Brasil ao concluir uma investigação comercial que aponta supostas práticas consideradas prejudiciais aos interesses americanos. Como possível resposta, o USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, com exceções para alguns itens.
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para avaliar políticas estrangeiras que possam ser consideradas injustas ou discriminatórias para empresas e produtos americanos.
Segundo o relatório divulgado pelo USTR, determinadas políticas e práticas adotadas pelo Brasil seriam “irracionais” ou imporiam restrições ao comércio dos Estados Unidos. Apesar de negociações realizadas entre autoridades dos dois países, incluindo reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo brasileiro, Washington afirma que ainda existem divergências significativas.
Entre os principais pontos questionados pelos americanos está o ambiente regulatório para plataformas digitais e serviços de pagamento eletrônico. O governo dos EUA argumenta que decisões da Justiça brasileira envolvendo redes sociais sediadas no país restringem a atuação dessas empresas e afetam sua liberdade operacional. O relatório também critica medidas que, segundo a avaliação americana, favorecem concorrentes locais no setor de pagamentos.
Outro alvo das críticas são os acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia. De acordo com o USTR, esses tratados concedem vantagens tarifárias a determinados produtos desses países em setores considerados estratégicos, o que poderia prejudicar empresas americanas.
A investigação também aborda questões relacionadas ao combate à corrupção. O documento sustenta que o Brasil não adota medidas suficientes para prevenir e combater práticas de suborno e corrupção que impactam o ambiente de negócios.
Na área de propriedade intelectual, os Estados Unidos apontam falhas no enfrentamento à pirataria e à falsificação de produtos, além da demora na análise de pedidos de patentes, especialmente nos segmentos ligados à indústria biofarmacêutica.
O mercado de etanol também entrou na lista de preocupações. Segundo o governo americano, desde 2017 o Brasil deixou de garantir tratamento tarifário equivalente ao concedido anteriormente ao etanol produzido nos Estados Unidos, reduzindo o acesso do produto ao mercado brasileiro.
Além das questões econômicas, o relatório menciona o desmatamento ilegal. Embora reconheça que o Brasil possui legislação específica para combater a prática, o governo americano avalia que a aplicação das normas não tem sido suficientemente eficaz para conter os problemas ambientais.
Como próximo passo, o USTR abriu um período de consulta pública para receber manifestações de empresas, entidades e cidadãos interessados. Também está prevista uma audiência pública em 6 de julho, quando os argumentos apresentados serão analisados pelas autoridades americanas.
Após essa etapa, o governo dos Estados Unidos poderá decidir pela adoção de medidas comerciais contra o Brasil caso entenda que as divergências permanecem sem solução. De acordo com o cronograma oficial, uma decisão sobre a aplicação das eventuais tarifas deverá ser anunciada até o dia 15 de julho de 2026.
Caso a sobretaxa seja confirmada, a medida poderá afetar diversos setores exportadores brasileiros e ampliar as tensões comerciais entre as duas maiores economias do continente.
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