O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, decidiu nesta quinta-feira (28) liberar novamente a realização de música ao vivo e o uso de som mecânico na Fazenda Churrascada, localizada no Parque dos Poderes.
A nova decisão flexibiliza determinação anterior da Justiça, que havia proibido qualquer tipo de música no restaurante. Ao analisar pedido apresentado pela defesa do estabelecimento, o magistrado entendeu que a proibição total era “excessivamente restritiva”.
Segundo o juiz, outros empreendimentos semelhantes da Capital também funcionam com música ambiente e apresentações musicais, sendo necessário equilibrar o direito ao sossego dos moradores com o exercício da atividade econômica.
Apesar da liberação, eventos de grande porte continuam proibidos no local. Conforme a decisão judicial, a Fazenda Churrascada poderá realizar música ao vivo e utilizar som mecânico apenas dentro dos horários previstos no alvará de funcionamento.
Os horários autorizados são:
– Segunda a quinta-feira: das 6h às 23h;
– Sexta-feira a domingo: das 6h às 23h59.
A decisão também determina fiscalização sonora por parte da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). O órgão deverá realizar 10 medições de ruído nos próximos 30 dias, durante os períodos de almoço e jantar.
Caso o restaurante descumpra os horários estabelecidos ou ultrapasse os limites de emissão sonora previstos na legislação, a autorização para apresentações musicais poderá ser suspensa novamente.
A defesa da Fazenda Churrascada informou que não irá se manifestar sobre a decisão neste momento.
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