Uma série de ações judiciais ajuizadas nas últimas semanas em Mato Grosso do Sul colocou a empresa BMG Foods Importação e Exportação Ltda. no centro de disputas envolvendo supostos inadimplementos perante produtores rurais e fornecedores do setor agropecuário, em demandas que já movimentam cifras milionárias.
Levantamento realizado junto ao sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aponta ao menos dez ações distribuídas recentemente em diferentes Varas Cíveis da Capital e do interior, todas relacionadas a alegações de ausência de pagamento por parte da empresa.
Entre os processos em tramitação estão ações movidas por pecuaristas e fornecedores que afirmam ter realizado negociações comerciais com a empresa, mediante pagamento previsto para os primeiros dias de abril deste ano.
Segundo os autos, os animais teriam sido regularmente recebidos, abatidos e processados pela empresa, sem que os pagamentos ajustados tivessem sido realizados até o vencimento.
Diante do cenário apresentado nos processos, a Justiça de Mato Grosso do Sul deferiu medidas cautelares de arresto de valores via SISBAJUD, entendendo presentes indícios suficientes de risco à efetividade das futuras execuções.
Nas decisões, o Judiciário destacou a existência de notícias envolvendo dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa, além da multiplicidade de cobranças promovidas por fornecedores e credores.
A BMG Foods recorreu de parte das decisões ao Tribunal de Justiça, sustentando que os bloqueios seriam prematuros por se tratarem de ações monitórias ainda em fase inicial.
Ao analisar pedido liminar formulado em regime de plantão, o desembargador responsável indeferiu a tutela recursal naquele momento, observando ausência de demonstração concreta de risco imediato às atividades da empresa. A decisão também registrou que a própria agravante afirmou possuir “faturamento bilionário”, sem apresentar elementos contábeis que evidenciassem comprometimento operacional decorrente das constrições judiciais.
Segundo o advogado Cezar José Maksoud, que atua em alguns processos relacionados ao caso juntamente com o advogado Caio Molina Ambrizzi, diversas tentativas de solução extrajudicial teriam sido realizadas antes do ajuizamento das ações, porém sem qualquer retorno da empresa.
Ainda de acordo com o advogado, produtores rurais vêm demonstrando preocupação com a recuperação dos valores discutidos judicialmente, especialmente diante das notícias envolvendo encerramento de operações em algumas unidades ligadas ao grupo.
“As medidas judiciais adotadas pelos produtores não possuem caráter antecipatório de satisfação de crédito, mas sim natureza estritamente assecuratória, voltada à preservação da utilidade prática do processo diante dos elementos concretos de risco de inadimplência evidenciados nos autos”, destacou.”
Os processos seguem em tramitação perante a Justiça de Mato Grosso do Sul.
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