A extensa faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia configura-se como um espaço estratégico para dinâmicas econômicas, sociais e culturais. No entanto, essa mesma condição geográfica também favorece a atuação de redes ilícitas, como o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes.
O tráfico de pessoas caracteriza-se pela exploração de indivíduos mediante ameaça, fraude ou coerção, com finalidades que incluem exploração sexual, trabalho forçado e outras formas de violação de direitos. Já o contrabando de migrantes refere-se à facilitação da entrada irregular de pessoas em outro país, geralmente mediante pagamento, sem necessariamente envolver exploração posterior. No entanto, apesar de serem fenômenos distintos, se conectam na prática. Migrantes em busca de melhores condições de vida tornam-se alvos fáceis de redes criminosas que, sob a promessa de travessias seguras e melhores oportunidades no país de destino, escondem práticas de exploração e trabalho forçado.
O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas de 2024, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, apontou a presença significativa de vítimas estrangeiras forçadas ao trabalho análogo à escravidão e à exploração sexual, sobretudo paraguaias (68,1%) e bolivianas (23%), o que reforça a centralidade das dinâmicas transfronteiriças na configuração do problema.
A informalidade das rotas e a presença irregular do Estado em trechos da fronteira ampliam os riscos e favorecem a ação de redes criminosas, que exploram a dificuldade de fiscalização contínua e a complexidade do território para operarem com discrição. Esse cenário se agrava diante de crises econômicas e políticas, do desemprego e das desigualdades nos países vizinhos, que impulsionam o aumento da migração irregular. Como observa Stephen Castles, os fluxos migratórios contemporâneos são indissociáveis das desigualdades estruturais que organizam o sistema global. Nessa mesma linha, Saskia Sassen destaca a ocorrência dos processos de “expulsão”, que devido a dinâmicas econômicas e políticas, desestabilizam territórios e forçam populações a migrar, frequentemente inserindo-as em trajetórias marcadas pela precariedade e pela vulnerabilidade.
No Brasil, apesar dos avanços institucionais e de iniciativas de cooperação internacional, ainda persistem desafios significativos. A identificação de vítimas, por exemplo, exige capacitação específica de agentes públicos, uma vez que nem sempre os sinais de exploração são evidentes. Outro ponto destacado pelo recente relatório produzido pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), com a parceria da OIM (Organização Internacional para Migrações), sobre o contrabando de migrantes no Brasil, é que a migração irregular ocorre também devido as barreiras no acesso à regularização e nas dificuldades de informação. Sendo assim, é essencial investir em prevenção, informação e proteção social. Campanhas educativas, fortalecimento de redes de apoio e ampliação do acesso a canais de denúncia são medidas fundamentais.
Desta forma, a fronteira de Mato Grosso do Sul revela-se não apenas como um espaço de desafios, mas também de oportunidades para a construção de respostas mais eficazes e humanizadas. O combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes exige uma abordagem integrada, que reconheça a complexidade do fenômeno e coloque a dignidade humana no centro das ações.
Janiffer T. Gusso Zarpelon é Docente na Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD. E-mail: janifferzarpelon@ufgd.edu.br
Este artigo é resultado da parceria entre o Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul e o FEFICH – Fórum Estadual de Filosofia e Ciências Humanas de MS.
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